ADI 4191
Matéria: Tribunal de Contas;
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON
ADV.(A/S): RUY REMY RECH
INTDO.(A/S): GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES): RODRIGO LOPES LOURENÇO
AM. CURIAE.: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES): SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL;
Andamento(s):
Data do Andamento: 28/05/2020
Andamento: Ata de Julgamento Publicada, DJE
Observações: ATA Nº 15, de 22/05/2020. DJE nº 131, divulgado em 27/05/2020
Data do Andamento: 28/05/2020
Andamento: Comunicação assinada
Observações: OFÍCIO – PLENÁRIO – COMUNICA JULGAMENTO – PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
Data do Andamento: 28/05/2020
Andamento: Comunicação assinada
Observações: OFÍCIO – PLENÁRIO – COMUNICA JULGAMENTO – PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
Data do Andamento: 28/05/2020
Andamento: Comunicação assinada
Observações: OFÍCIO – PLENÁRIO – COMUNICA JULGAMENTO – PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
Data do Andamento: 28/05/2020
Andamento: Expedido(a)
Observações: OFÍCIO – PLENÁRIO – COMUNICA JULGAMENTO – PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
Data do Andamento: 28/05/2020
Andamento: Expedido(a)
Observações: OFÍCIO – PLENÁRIO – COMUNICA JULGAMENTO – PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
Data do Andamento: 28/05/2020
Andamento: Expedido(a)
Observações: OFÍCIO – PLENÁRIO – COMUNICA JULGAMENTO – PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO).
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