ADI 2256
Matéria: Processo Legislativo
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON
ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S): CONGRESSO NACIONAL
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Andamento(s):
Data do Andamento: 25/07/2000
Andamento: REGISTRADO
Observações: MINISTRO PRESIDENTE
Data do Andamento: 25/07/2000
Andamento: CONCLUSOS.
Observações: ART. 37, I C/C 13, VIII – RISTF
Data do Andamento: 02/08/2000
Andamento: DISTRIBUIDO
Observações: MIN. ILMAR GALVÃO
Data do Andamento: 02/08/2000
Andamento: CONEXAO PROC. N.
Observações: ADI 2238
Data do Andamento: 31/07/2000
Andamento: DESPACHO ORDINATORIO
Observações: EM 17 DE JULHO DO CORRENTE ANO, REASSUMIU O TITULAR DA PRESIDÊNCIA. OS AUTOS DEVEM IR A S.EXA.
Data do Andamento: 01/08/2000
Andamento: REMESSA DOS AUTOS
Observações: À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.
Data do Andamento: 04/08/2000
Andamento: DESPACHO ORDINATORIO
Observações: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA A IDENTIDADE DE OBJETOS, DETERMINO O APENSAMENTO DA PRESENTE AÇÃO À ADI 2.238, EM QUE SÃO IGUALMENTE IMPUGNADOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.
Data do Andamento: 04/08/2000
Andamento: APENSADO AO PROCESSO NRO.
Observações: ADI 2238.
Data do Andamento: 09/10/2000
Andamento: PETICAO AVULSA
Observações: PG 95172 / PROCURADORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTO REQUERENDO QUE OS PROCESSOS SEJAM SUBMETIDOS DIRETAMENTE AO PLENO. AO MINISTRO RELATOR.
Data do Andamento: 06/10/2000
Andamento: PETICAO AVULSA
Observações: PG 94383 (FAX) / PROCURADORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTO REQUERENDO QUE OS PROCESSOS SEJAM SUBMETIDOS DIRETAMENTE AO PLENO. (AGUARDANDO ORIGINAL)
Data do Andamento: 17/10/2000
Andamento: JUNTADA POR LINHA
Observações: PG 95172 / ESTADO DO ES REQUERENDO QUE OS PROCESSOS SEJAM SUBMETIDOS DIRETAMENTE AO PLENO E PG 96836 / ESTADO DE SC REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO E A POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO.
Data do Andamento: 11/10/2000
Andamento: PETICAO AVULSA
Observações: PG. 96851 (FAX)/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE, REQUERENDO A POSSIBILIDADE DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS DA PRESENTE ADI.AGUARDANDO ORIGINAL NA CPO.
Data do Andamento: 11/10/2000
Andamento: PETICAO AVULSA
Observações: PG 96836 / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO, ABRINDO-SE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. AO MINISTRO RELATOR.
Data do Andamento: 01/03/2006
Andamento: SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR – ART. 38 IV, A RISTF
Observações: MIN. CARLOS BRITTO
Data do Andamento: 01/03/2006
Andamento: CONCLUSOS AO RELATOR
Observações: —
Data do Andamento: 19/04/2012
Andamento: Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
Observações: MIN. CEZAR PELUSO
Data do Andamento: 29/11/2012
Andamento: Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
Observações: MIN. TEORI ZAVASCKI
Data do Andamento: 29/09/2016
Andamento: Despacho
Observações: Em 27.9.2016: “Peço dia para julgamento, pelo Plenário. O julgamento será conjunto com a ADI 2238 (apenso principal), bem como com as ADIs 2324 e 2250 e a ADPF 24.”
Data do Andamento: 03/10/2016
Andamento: Convertido em eletrônico
Observações: —
Data do Andamento: 03/10/2016
Andamento: Inclua-se em pauta – minuta extraída
Observações: Pleno em 03/10/2016 16:41:43
Data do Andamento: 03/10/2016
Andamento: Remessa
Observações: ao Gabinete do Ministro Relator (apensada na ADI n. 2238).
Data do Andamento: 05/10/2016
Andamento: Publicação, DJE
Observações: DJE nº 212, divulgado em 04/10/2016
Data do Andamento: 05/10/2016
Andamento: Pauta publicada no DJE – Plenário
Observações: PAUTA Nº 67/2016. DJE nº 212, divulgado em 04/10/2016
Data do Andamento: 05/10/2016
Andamento: Devolução de mandado
Observações: Do Presidente da República, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°67/2016 DJE 05/10/2016
Data do Andamento: 05/10/2016
Andamento: Devolução de mandado
Observações: Do Congresso Nacional, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°67/2016 DJE 05/10/2016
Data do Andamento: 05/10/2016
Andamento: Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU
Observações: Presidente da República/AGU – Referente à Pauta n. 67/2016 – Plenário.
Data do Andamento: 05/10/2016
Andamento: Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU
Observações: CONGRESSO NACIONAL/AGU – Referente à Pauta n. 67/2016 – Plenário.
Data do Andamento: 22/03/2017
Andamento: Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
Observações: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Data do Andamento: 04/04/2017
Andamento: Retirado de mesa
Observações: Pleno em 04/04/2017 20:50:45
Data do Andamento: 23/02/2018
Andamento: Inclua-se em pauta – minuta extraída
Observações: Pleno em 23/02/2018 14:05:21
Data do Andamento: 23/02/2018
Andamento: Despacho
Observações: Em 22.2.2018: “Peço dia para julgamento, pelo Plenário, nos termos do art. 21, X, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Distribua-se o relatório, nos termos do art. 172 do RISTF. Publique-se.”
Data do Andamento: 27/02/2018
Andamento: Pauta publicada no DJE – Plenário
Observações: PAUTA Nº 11/2018. DJE nº 37, divulgado em 26/02/2018
Data do Andamento: 27/02/2018
Andamento: Juntada
Observações: de relatório
Data do Andamento: 27/02/2018
Andamento: Devolução de mandado
Observações: Em 26/02/2018 Do Presidente da República , na Pessoa da AGU Ref.à Pauta n°11/2018 DJE 27/02/2018
Data do Andamento: 27/02/2018
Andamento: Devolução de mandado
Observações: Em 26/02/2018 Do Congresso Nacional , na Pessoa da AGU Ref.à Pauta n°11/2018 DJE 27/02/2018
Data do Andamento: 27/02/2018
Andamento: Certidão
Observações: de distribuição de cópias do Relatório.
Data do Andamento: 27/02/2018
Andamento: Remessa
Observações: ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator.
Data do Andamento: 28/02/2018
Andamento: Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU
Observações: CN/AGU – Referente à Pauta n. 11/2018 – Plenário.
Data do Andamento: 28/02/2018
Andamento: Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU
Observações: PR/AGU – Referente à Pauta n. 11/2018 – Plenário.
Data do Andamento: 14/12/2018
Andamento: Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Observações: Data de Julgamento: 27/02/2019
Data do Andamento: 18/12/2018
Andamento: Calendário de julgamento publicado no DJe
Observações: DJe edição extra n. 270/2018, publicado em 17.12.2018
Data do Andamento: 27/02/2019
Andamento: Juntada
Observações: Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 27/02/2019
Data do Andamento: 27/02/2019
Andamento: Suspenso o julgamento
Observações: Decisão: O Tribunal, inicialmente, resolveu questão de ordem suscitada pelo Presidente. Em seguida, após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelos interessados Presidente da República e Congresso Nacional, a Dra. Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, Advogada da União; e, pela Procuradoria-Geral da República, a Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 27.2.2019.
Data do Andamento: 07/03/2019
Andamento: Ata de Julgamento Publicada, DJE
Observações: ATA Nº 4, de 27/02/2019. DJE nº 45, divulgado em 06/03/2019
Data do Andamento: 11/03/2019
Andamento: Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
Observações: em 7/3/2019.
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