ADI 2324
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON
ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S): CONGRESSO NACIONAL
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
ADV.(A/S): CHRISTIANE PANTOJA;
Andamento(s):
Data do Andamento: 09/10/2000
Andamento: DISTRIBUIDO POR PREVENCAO
Observações: MIN. ILMAR GALVÃO
Data do Andamento: 11/10/2000
Andamento: DESPACHO ORDINATORIO
Observações: SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 10, CAPUT, DA LEI Nº 9868/99.
Data do Andamento: 13/10/2000
Andamento: REMESSA DOS AUTOS
Observações: À SEÇÃO CARTORÁRIA PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES.
Data do Andamento: 24/10/2000
Andamento: INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
Observações: MSG 1500 (PG 103820) DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Data do Andamento: 25/10/2000
Andamento: JUNTADA
Observações: PG 103820 (MSG 1500) DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PRESTANDO INFORMAÇÕES.
Data do Andamento: 19/10/2000
Andamento: PEDIDO DE INFORM. CONGRESSO NACIONAL
Observações: OF. 2107/R.
Data do Andamento: 19/10/2000
Andamento: PEDIDO INFORM. PRESIDENTE DA REPUBLICA
Observações: OF. 2108/R.
Data do Andamento: 26/10/2000
Andamento: INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
Observações: 232/2000 – PRES (PG 104880) DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. AO MINISTRO RELATOR COM AUTOS.
Data do Andamento: 19/10/2000
Andamento: PUBLICADO DESPACHO NO DJ
Observações: DESPACHO DE 11.10.2000
Data do Andamento: 27/10/2000
Andamento: JUNTADA
Observações: PG 104880 (OF. 232/2000 – PRES) DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL PRESTANDO INFORMAÇÕES.
Data do Andamento: 27/10/2000
Andamento: CONCLUSOS AO RELATOR
Observações: —
Data do Andamento: 21/08/2001
Andamento: PETICAO AVULSA
Observações: PG 102077 DA AGU REQUERENDO A COMUNICAÇÃO DA PROVÁVEL DATA DE JULGAMENTO DO FEITO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL. – AO MINISTRO RELATOR
Data do Andamento: 23/08/2001
Andamento: JUNTADA
Observações: PG 102077 DA AGU REQUERENDO A COMUNICAÇÃO DA PROVÁVEL DATA DE JULGAMENTO DO FEITO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL.
Data do Andamento: 23/08/2001
Andamento: CONCLUSOS AO RELATOR
Observações: —
Data do Andamento: 18/06/2002
Andamento: APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO – MINUTA EXTRAÍDA
Observações: Pleno Em 18/06/2002 15:45:45
Data do Andamento: 02/09/2003
Andamento: SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR – ART. 38 IV, A RISTF
Observações: MIN. CARLOS BRITTO
Data do Andamento: 05/05/2010
Andamento: Retirado de mesa
Observações: Decisão: Retirado de mesa por indicação do Relator. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 05.05.2010.
Data do Andamento: 06/05/2010
Andamento: Juntada
Observações: Certidão de retirada de mesa da sessão plenária de 5/5/2010.
Data do Andamento: 07/05/2010
Andamento: Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99
Observações: Em 6/5/2010: “[…] 2. Do exame dos autos, enxergo a relevância da matéria veiculada na presente ação direta de inconstitucionalidade, bem como o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Tudo a recomendar um posicionamento definitivo deste Supremo Tribunal Federal acerca da impugnação que lhe é dirigida. 3. Nessa moldura, adoto o procedimento abreviado de que trata o artigo 12 da Lei nº 9.868/99. 4. Já havendo sido prestadas as informações pelos requeridos, encaminhem-se o processo, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, dispondo cada qual do prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.”
Data do Andamento: 07/05/2010
Andamento: Vista ao AGU
Observações: —
Data do Andamento: 12/05/2010
Andamento: Publicação, DJE
Observações: Despacho de 06/05/2010. (DJE nº 84, divulgado em 11/05/2010)
Data do Andamento: 14/05/2010
Andamento: Petição
Observações: 28260/2010 – 14/05/2010 – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO – APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
Data do Andamento: 17/05/2010
Andamento: Recebimento dos autos
Observações: em 14/05/2010, da Advocacia-Geral da União.
Data do Andamento: 17/05/2010
Andamento: Juntada
Observações: PG nº 28260/2010, da Advocacia-Geral da União, com a manifestação pela improcedência da ação.
Data do Andamento: 18/05/2010
Andamento: Vista à PGR
Observações: —
Data do Andamento: 20/05/2010
Andamento: Ata de Julgamento Publicada, DJE
Observações: ATA Nº 12, de 05/05/2010. DJE nº 90, divulgado em 19/05/2010
Data do Andamento: 25/05/2010
Andamento: Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
Observações: Publicada no DJE e no DOU em 20/5/2010.
Data do Andamento: 26/05/2010
Andamento: Retirado de pauta
Observações: LANÇAMENTO INDEVIDO
Data do Andamento: 26/05/2010
Andamento: Lançamento indevido
Observações: 26/05/2010 – Retirado de pauta
Data do Andamento: 19/04/2012
Andamento: Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
Observações: MIN. CEZAR PELUSO
Data do Andamento: 29/11/2012
Andamento: Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
Observações: MIN. TEORI ZAVASCKI
Data do Andamento: 09/09/2013
Andamento: Petição
Observações: 44600/2013 – 09/09/2013 – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Apresenta parecer pela procedência da ação.
Data do Andamento: 10/09/2013
Andamento: Recebimento dos autos
Observações: da PGR.
Data do Andamento: 10/09/2013
Andamento: Juntada a petição nº
Observações: 44600/2013 – Da Procuradoria-Geral da República, com o parecer pela procedência da ação.
Data do Andamento: 11/09/2013
Andamento: Remessa
Observações: à Seção de Recebimento e Distribuição de Originários
Data do Andamento: 29/09/2016
Andamento: Despacho
Observações: Em 27.9.2016: “Peço dia para julgamento, pelo Plenário. O julgamento será conjunto com as ADIs 2238, 2256, 2241, 2261, 2365 e 2250, bem como com a ADPF 24.”
Data do Andamento: 03/10/2016
Andamento: Inclua-se em pauta – minuta extraída
Observações: Pleno em 03/10/2016 16:42:37
Data do Andamento: 03/10/2016
Andamento: Convertido em eletrônico
Observações: —
Data do Andamento: 03/10/2016
Andamento: Remessa
Observações: ao Gabinete do Ministro Relator.
Data do Andamento: 05/10/2016
Andamento: Publicação, DJE
Observações: DJE nº 212, divulgado em 04/10/2016
Data do Andamento: 05/10/2016
Andamento: Pauta publicada no DJE – Plenário
Observações: PAUTA Nº 67/2016. DJE nº 212, divulgado em 04/10/2016
Data do Andamento: 05/10/2016
Andamento: Devolução de mandado
Observações: Do Presidente da República, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°67/2016 DJE 05/10/2016
Data do Andamento: 05/10/2016
Andamento: Devolução de mandado
Observações: Do Congresso Nacional, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°67/2016 DJE 05/10/2016
Data do Andamento: 05/10/2016
Andamento: Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU
Observações: Presidente da República/AGU – Referente à Pauta n. 67/2016 – Plenário.
Data do Andamento: 05/10/2016
Andamento: Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU
Observações: CONGRESSO NACIONAL/AGU – Referente à Pauta n. 67/2016 – Plenário.
Data do Andamento: 22/03/2017
Andamento: Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
Observações: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Data do Andamento: 04/04/2017
Andamento: Retirado de mesa
Observações: Pleno em 04/04/2017 20:51:53
Data do Andamento: 23/02/2018
Andamento: Despacho
Observações: Em 22.2.2018: “Peço dia para julgamento, pelo Plenário, nos termos do art. 21, X, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Distribuase o relatório, nos termos do art. 172 do RISTF. Publique-se.”
Data do Andamento: 23/02/2018
Andamento: Inclua-se em pauta – minuta extraída
Observações: Pleno em 23/02/2018 14:07:44
Data do Andamento: 27/02/2018
Andamento: Pauta publicada no DJE – Plenário
Observações: PAUTA Nº 11/2018. DJE nº 37, divulgado em 26/02/2018
Data do Andamento: 27/02/2018
Andamento: Juntada
Observações: de relatório
Data do Andamento: 27/02/2018
Andamento: Devolução de mandado
Observações: Em 26/02/2018 Do Presidente da República , na Pessoa da AGU Ref.à Pauta n°11/2018 DJE 27/02/2018
Data do Andamento: 27/02/2018
Andamento: Devolução de mandado
Observações: Em 26/02/2018 Do Congresso Nacional , na Pessoa da AGU Ref.à Pauta n°11/2018 DJE 27/02/2018
Data do Andamento: 28/02/2018
Andamento: Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU
Observações: CN/AGU – Referente à Pauta n. 11/2018 – Plenário.
Data do Andamento: 28/02/2018
Andamento: Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU
Observações: PR/AGU – Referente à Pauta n. 11/2018 – Plenário.
Data do Andamento: 01/03/2018
Andamento: Certidão
Observações: distribuição de Relatório
Data do Andamento: 01/03/2018
Andamento: Remessa
Observações: dos autos ao Gabinete do Ministro Relator
Data do Andamento: 14/12/2018
Andamento: Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Observações: Data de Julgamento: 27/02/2019
Data do Andamento: 18/12/2018
Andamento: Calendário de julgamento publicado no DJe
Observações: DJe edição extra n. 270/2018, publicado em 17.12.2018
Data do Andamento: 27/02/2019
Andamento: Suspenso o julgamento
Observações: Decisão: O Tribunal, inicialmente, resolveu questão de ordem suscitada pelo Presidente. Em seguida, após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelos interessados Presidente da República e Congresso Nacional, a Dra. Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, Advogada da União; e, pela Procuradoria-Geral da República, a Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 27.2.2019.
Data do Andamento: 27/02/2019
Andamento: Juntada
Observações: Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 27/02/2019
Data do Andamento: 07/03/2019
Andamento: Ata de Julgamento Publicada, DJE
Observações: ATA Nº 4, de 27/02/2019. DJE nº 45, divulgado em 06/03/2019
Data do Andamento: 11/03/2019
Andamento: Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
Observações: em 7/3/2019.
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