O STF julgou constitucional a Lei nº 14.172/2021, que prevê a transferência de R$3,5 bilhões da União aos Estados e ao Distrito Federal com o objetivo de garantir acesso à internet…
Atricon ingressa no STF em defesa da "lei do protesto"
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ingressou no STF nesta quinta-feira