A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Entrou em vigor em 2 de setembro de 1990.
Governança, participação e controle social contemporâneos
Joaquim Kennedy Nogueira Barros
Presidente do TCE-PI
Raimundo Batista dos Santos Junior
Doutor em Ciência Política e Professor