A nova Nota é uma atualização da Nota Recomendatória Conjunta Nº 01/2024, que busca formas de otimizar a recuperação dos valores relacionados à dívida ativa dos Estados e Municípios.
Tribunais de Contas e CNJ caminham para parceria sobre execuções fiscais
O presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, realizou reunião com presidentes dos Tribunais de Contas de todo o país. O encontro foi um pedido dele junto à Atricon para tratar da tramitação de execuções fiscais pendentes de julgamento no Judiciário.