O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) promove, nos dias
Atricon alerta sobre a instituição dos Regimes de Previdência Complementar
Estados e Municípios têm até 31 de março para a aprovação dos planos nas Câmaras Municipais ou Assembleias Legislativas, e até 30 de junho para a adoção efetiva.