O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) assinou nesta quinta-feira (23/5) acordo de cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), objetivando a realização de ações voltadas para o aprimoramento da fiscalização de obras públicas. O TCE-AL também se filiou como sócio institucional do Ibraop, assinando termo específico.
A celebração dos atos ocorreu na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso, durante visita técnica que o conselheiro presidente Cícero Amélio da Silva fez à instituição para conhecer procedimentos e produtos do TCE-MT. Os presidentes da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, e do Ibraop, auditora pública externa Narda Consuelo, pertencem aos quadros da instituição mato-grossense, local onde atualmente funcionam as subsedes das duas entidades.
A importância e as consequências do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Atricon, o Instituto Rui Barbosa e o Ibraop foram amplamente debatidas no começo deste mês, durante o Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), realizado em Vitória (ES), evento do qual participou a conselheira vice-presidente do TCE-AL, Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque. “Nossa intenção é produzir um padrão de auditoria de obras públicas para auxiliar e orientar o trabalho de fiscalização dos Tribunais de Contas”, disse Consuelo.
O presidente da Atricon defendeu a importância do Ibraop para as instituições de controle externo, afirmando que “o instituto é uma entidade sem fins lucrativos, integrada por auditores voluntários dos próprios Tribunais de Contas – a maioria esmagadora com formação em carreiras da área de engenharia e arquitetura – e que caminha para ser transformar em um órgão com capacidade de produzir um protocolo de fiscalização e de certificação de obras públicas”.
O conselheiro Antonio Joaquim observou que até parlamentares do Senado Federal vêm pedindo a colaboração do Ibraop na
produção de pareceres técnicos sobre qualidade de obras públicas. “O Ibraop realizará no âmbito de orientações em auditoria de obras públicas trabalho semelhante ao que o Instituto Rui Barbosa faz para os Tribunais de Contas no âmbito de capacitações técnicas”, ele disse.
O presidente do TCE-AL manifestou grande expectativa com a parceria firmada e disse que vai contribuir com o fortalecimento do Ibraop. Explicou que já tinha se informado sobre o relevante trabalho da instituição, tanto que a vice-presidente Rosa Maria participou ativamente do Sinaop representando o Tribunal de Contas alagoano.
A principal contribuição dos Tribunais de Contas na parceria com o Ibraop se dá com a liberação de auditores públicos externo da área de fiscalização de obras públicas para a participação em eventos técnicos, debates e estudos e para a elaboração de Orientações Técnicas, as OTs.