O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) será a primeira instituição de controle da região Norte do país a fiscalizar projetos, convênios e programas financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). No próximo dia 9 de agosto, às 15h, na sede do BID, em Brasília, o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro, assina com representantes do BID, que virão de Washington (EUA), o Protocolo de Entendimento de Trabalho de Auditoria, que credencia a corte amazonense para a execução de auditorias em todo o Estado.
Além do TCE-AM, o TC’s do Rio Grande do Sul e Espírito Santo também serão credenciados e ingressam no seleto “quadro de auditoria” do BID, que conta hoje apenas com os Estados do Ceará, Bahia, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal.
Antes da aprovação do ingresso no TCE-AM no grupo, técnicos do BID vieram a Manaus, no ano passado, para avaliar a estrutura toda a estrutura da Secretaria de Controle Externo (Secex), responsável pelas inspeções da corte amazonense. No mesmo período, sete servidores do TCE-AM participaram de um processo de qualificação e aprimoramento das atividades junto ao banco, que segue procedimentos de fiscalizações nos moldes das normais internacionais de contabilidade, segundo explicou o secretário da Secex, Pedro Augusto Oliveira.
A parceria com o BID — cujos primeiros contatos iniciaram na gestão do conselheiro Lúcio Albuquerque — faz parte dos projetos implementados pela atual administração da corte para melhorar o Controle Externo do TCE-AM.
Segundo o conselheiro Érico Desterro, a contrapartida do BID com o Tribunal, assim como acontece hoje com os Estado já credenciados, será o custeio de novos equipamentos para controle externo do TCE-AM e de curso de treinamento para os analistas técnicos do TCE. “Geralmente, eles contratam empresas internacionais para fazer as auditorias e pagam caro por isso. De um tempo para cá, decidiram fazer as parcerias com os tribunais brasileiros e pagam com cursos de aprimoramentos, que são importantes para a qualificação dos servidores”, afirmou.
Para o conselheiro Érico Desterro “esse credenciamento é importante, porque mostra a excelência dos servidores” do TCE-AM. “Não é qualquer instituição que é credenciada. O órgão passa por uma bateria de avaliações”, comentou, ao revelar que o primeiro trabalho programado após a assinatura do convênio, na capital federal, será uma auditoria em um programa financiado na Secretaria de Estado da Saúde (Susam).
Tribunal inspecionou Prosamim 3
Como parte do “teste” para o ingresso do quadro de auditoria do BID, o TCE realizou, entre o final de 2012 e início deste ano, uma auditoria nos demonstrativos financeiros do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus 3 (Prosamin 3). As inspeções, na ocasião, foram acompanhadas por técnicos do banco e geraram um relatório extenso, que foi aprovado pela instituição bancária.
Além do conselheiro Érico Desterro, deverá participar da assinatura do protocolo o secretário-geral da Secex, Pedro Augusto Oliveira.