O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) criou um comitê de monitoramento para fiscalizar a destinação e a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais destinados as ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus – o COVID-19 – no Amazonas durante o período de emergência. O comitê também fiscalizará todas as licitações e contratos diretos firmados durante o referido período.
O comitê será presidido pelo presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello, que determinou a adoção de ações preventivas de controle.
“O papel do comitê de monitoramento é, sobretudo, preventivo. Ou seja, acompanharemos todas as contratações e destinações de recursos para o combate a esta pandemia, bem como as demais contratações realizadas neste período para garantir a legalidade, evitar a ocorrência de irregularidades e que o interesse público seja preservado”, explicou o conselheiro Mario de Mello.
Segundo a Portaria nº 160/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM, os órgãos estaduais e municipais que realizarem despesas para o combate ao COVID-19 devem disponibilizar e manter atualizados os seus respectivos Portais da Transparência, bem como seus sistemas informatizados, com os dados, informações e documentos que comprovem a correta destinação dos valores.
Também compõem o comitê os secretários geral de Controle Externo do TCE, Jorge Guedes Lobo, e de Tecnologia da Informação, Allan José de Souza Bezerra, além do diretor de controle externo da Administração Direta Estadual, JOsé Augusto de Souza Mello, do chefe do Departamento de Auditoria em Educação, Eduardo Souza de Lacerda, e os auditores técnicos Michelle Apolônia Sobreira e Thiago Corrêa Bezerra.
“Os membros do comitê deverão ter acesso irrestrito aos documentos e aos sistemas informatizados dos entes públicos, nos níveis necessários à obtenção das informações pertinentes à fiscalização dos atos para garantirmos a correta aplicação dos recursos públicos no combate ao coronavírus e para demais despesas da administração pública”, garantiu o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Texto: Camila Carvalho Edição: Elvis Chaves