Um total de 616 gestores e ex-gestores públicos do Amazonas — da capital e do interior — com contas reprovadas nos últimos oito anos figura na lista entregue, na manhã desta sexta-feira (14), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e aos Ministérios Federal e Estadual. O prazo para a entrega da relação à Justiça Eleitoral, conforme a legislação, seria amanhã (15), mas foi antecipado pela presidência, durante entrevista coletiva virtual transmitida, de forma transparente, no Youtube, Facebook e Instagram.
Já disponibilizada portal do TCE-AM para acesso da sociedade, a listagem auxiliará a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o MPE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no momento de avaliar os registros de candidaturas, a barrar esses mesmos gestores, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.
A listagem, com cópias impressas dos autos e digitalizadas em DVDs, foi encaminhada aos gabinetes do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Aristóteles Lima Thury; ao procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, e à procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, hoje pela manhã, antes de iniciar a coletiva virtual.
Os dados, também, já foram inseridos no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justiça Eleitoral que é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.
Ao falar aos jornalistas, o conselheiro Mario de Mello ressaltou que a lista do TCE não é dos gestores inelegíveis, como acreditam equivocadamente algumas pessoas, mas, sim, dos ordenadores de despesas que tiveram as contas rejeitadas pelo colegiado a partir de 2012 e cujos processos já transitaram em julgado. “Somente a Justiça Eleitoral pode decretar a inelegibilidade”, enfatizou o presidente do TCE-AM.
“O processo de elaboração da listagem dos gestores reforça o sistema de proteção da Administração, na medida em que funciona como método de repressão aos maus gestores, servindo de instrumento para que os órgãos competentes (no caso a Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral) promovam e desenvolvam meios de afastar a possibilidade de que tais agentes voltem a administrar recursos públicos”, além de municiar o povo, titular de todo o poder, de informações relevantes sobre o comportamento e a atuação de seus mandatários e pretensos mandatários.
Julgamento das Câmaras considerado
A elaboração da listagem, que foi feita a partir de um cruzamento minucioso de dados, levou em consideração, também, o julgamento político realizado pelo Poder Legislativo nos casos em que o referido poder não seguiu o entendimento do TCE pela aprovação e desaprovou as contas do referido gestor.
A lista entregue à Justiça Eleitoral é passível de mudanças, de modo a permitir que gestores sejam excluídos da relação, como, também, novos gestores inseridos nela, em virtude de vários fatores, entre eles, a admissão de recursos ordinários e de reconsideração que não foram apreciados devido à pandemia da Covid-19, por decisão judicial, entre outros fatores.
À imprensa, o procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, relembrou que a lista poderá ser utilizada em todo o processo eleitoral, seja na impugnação, na escolha dos candidatos pelos partidos e eleitores, ou na posterior cassação do mandato.
“Ela (lista) pode e deve ser utilizada em todo o processo, seja nas convenções partidárias para escolha dos candidatos, ou no uso particular do eleitor em escolher gestores que não tiveram contas reprovadas. É muito importante separar o joio do trigo. Tudo isso o Tribunal de Contas está oferecendo para a transparência do processo eleitoral”, destacou o procurador.
Ao falar sobre a lista do TCE, o presidente do TRE-AM, desembargador Aristóteles Lima Thury, afirmou que irá encaminhar para análise de impugnação dos registros de candidatura dos gestores listados, parabenizando a Corte de Contas pela contribuição ao processo eleitoral com a divulgação da referida lista.
“Recebi a lista enviada pelo presidente, a qual caminharei ao órgão ministerial, a fim de que acompanhe e proponha as impugnações aos registros de candidaturas que se apresentarem perante à esta justiça eleitoral, na forma da lei. Parabenizo mais uma vez ao Tribunal de Contas do Amazonas pela relevante contribuição à lisura do processo eleitoral em nosso estado”, afirmou o desembargador.
Representando o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), o subprocurador-geral para assuntos administrativos, Mauro Veras, destacou o importante trabalho do TCE-AM em divulgar a lista de forma ampla.
“É importante que eventos como esse tenham a repercussão devida. Sabemos que todos aqueles que estão no serviço público devem prestar contas de tudo que lhes passa pela mão. Pelo compromisso de fidelidade à administração pública, que busca satisfazer os interesses da sociedade. O MPE-AM se solidariza e dá amplo apoio a esse belo trabalho que nossa Corte de Contas vem fazendo”, disse.
Além da presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, do presidente do TRE, desembargador Aristóteles Lima Thury; do procurador Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, e do subprocurador-geral para assuntos administrativos, Mauro Vera, participaram da coletiva com mais de 35 jornalistas o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Jorge Lobo, responsável pela elaboração da lista do Tribunal de Contas.
Os números da lista e os recorrentes
Os 616 gestores contas reprovadas da lista representam um total 1.064 processos encaminhados aos TRE, MPF e MPE, isso porque alguns deles têm mais de cinco prestações de contas reprovadas, como é o caso da ex-secretária de Estado Assistência Social, Graça Prola, que tem 12 processos, e da ex-secretária de Estado de Infraestrutura, Waldívia Alencar, com sete.
No âmbito municipal, figuram entre os campeões de prestações de contas rejeitadas: Tiago Lisboa (10 processos); e Wilson Lisboa (7 processos), ambos de Fonte Boa; além de Antônio Peixoto, de Itacoatiara, com cinco prestações de contas rejeitadas, entre outros. Dos 350 gestores com contas reprovadas nos municípios do interior, 19 estão em Coari, 17 em Manacapuru, 15 em Uarini, 13 em Iranduba e 11 em Fonte Boa.
As secretarias de governo somam 84 gestores e ex-gestores na lista de reprovados. Já na Prefeitura de Manaus são 31 o total de ordenadores que estão em risco de ser barrados na eleição deste ano.
Bons gestores serão reconhecidos com selo de gestão
Durante coletiva, o conselheiro-presidente Mario de Mello anunciou que o TCE irá certificar os gestores públicos que prestarem contas corretamente à Corte de Contas do Amazonas dos recursos aplicados durante o exercício financeiro. O selo de qualidade visa mostrar à sociedade quem são os bons gestores do Amazonas.
“Assim como mostramos à sociedade os gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo nosso Tribunal Pleno, iremos passar a certificar os bons gestores”, comentou o conselheiro Mario de Mello, ao revelar que o selo será concedido anualmente aos gestores que alcançarem os melhores desempenhos, de acordo com os critérios estabelecidos em Resolução, que já se encontra em fase de conclusão no TCE.
“Assim, todo o processo de escolha democrática dos representantes do povo na Administração Pública será refinado. Quem deve e teme, deve pagar. Quem não deve e se conduziu com correção, deve ser reconhecido. O Brasil precisa disso! O Amazonas necessita disso! Nunca precisaram tanto!”, finalizou.