Em reunião extraordinária, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu o prazo de 72 horas para que a secretaria municipal de Saúde, Shádia Fraxe, e o secretário estadual de Saúde, Marcellus Câmpelo, apresentem a lista completa de pessoas a serem vacinadas nessa primeira fase de imunização no Estado. Além da apresentação da lista nominal, também foi determinada a criação de um sítio eletrônico para o acompanhamento transparente da sociedade.
As decisões ocorreram durante a 1º Sessão Extraordinária do ano, realizada hoje (22), de forma virtual, e transmitida pelas redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram) com alcance de mais de duas mil pessoas.
Após determinação do TCE-AM, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), os órgãos deveriam ter apresentado, até as 14h20 da última quinta-feira (21), a listagem nominal das pessoas que ainda irão receber as doses imunizantes nessa primeira fase. No entanto, apenas 5 mil nomes foram apresentados pela Semsa, após as 19h e fora do prazo.
Pela urgência do caso, a Corte estendeu o prazo para apresentação da lista nominal. No entanto, deixou claro que o não cumprimento do mesmo acarretará em graves consequências aos gestores públicos, com iminente aplicação de multas (de até R$ 68,2 mil) e recomendação de afastamento dos secretários de saúde.
O presidente do TCE-AM e do Comitê de Monitoramento da Covid-19, conselheiro Mario de Mello, destacou os esforços da Corte em garantir a regularidade das ações realizadas pelo poder público nesse difícil período vivido no estado.
“Esse tribunal vem cumprindo a missão que a constituição nos determina. Jamais iremos nos curvar à pressão de A, B ou C e não ao mal-humor de jurisdicionados. Não recebemos pressão, estamos aqui para atender o que for de defesa para a sociedade. Por enquanto não aplicaremos multa e nem pediremos o afastamento, para não atrapalhar nada, mas endurecemos o tom se após esse tempo não for cumprido” frisou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
O conselheiro Ari Moutinho Júnior, relator das contas da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), destacou a importância de viabilizar a aplicação das vacinas o quanto antes, mas mantendo a regularidade no processo.
“Todos nós precisamos unir esforços, dar as mãos e lutar contra a Covid. Não poderemos, burocraticamente, atrasar possíveis vacinações. Por isso gostaria de indicar o retorno imediato das vacinações em Manaus e indicar esse novo prazo”, destacou o conselheiro Ari Moutinho Júnior.
Esclarecimentos da White Martins sobre falta de oxigênio
Além de conceder o prazo de 72 horas para listagem nominal completa de vacinados ao secretário estadual de Saúde (SES-AM), Marcellus Câmpelo, a relatora das contas do órgão, conselheira Yara Lins dos Santos, também pediu esclarecimentos para a empresa fornecedora de oxigênio para o estado, White Martins, acerca das condições que os levaram a situação atual. Foi solicitada a data em que detectaram a insuficiência de oxigênio, e as medidas adotadas para diminuir os impactos.
“A pressa maior é para que houvesse vacina para todos, mas a lista, eles terão que cumprir. Eles precisarão apresentar ao Tribunal, e caso não cumpram, serão responsabilizados”, frisou a conselheiro Yara Lins dos Santos.
Placar da vacina e registro de fotos durante vacinação
Na sessão, também foi determinado que a prefeitura libere, novamente, o registro de fotos durante a aplicação da vacina, como forma de garantir a transparência daqueles pacientes que estão sendo imunizados.
O conselheiro Érico Desterro sugeriu, ainda, que seja criado um sítio eletrônico com todas as informações acerca das pessoas que estão sendo vacinadas. O sítio, que deve ser um trabalho conjunto do Governo com as prefeituras, foi chamado de “placar da vacina”, e deve registrar o quantitativo de pessoas que forem sendo vacinadas, assim como a indicação dos grupos prioritários dos quais pertencem.
“Não deve haver qualquer tipo de privilégio nessa campanha de vacinação. Seria uma série de ilícitos, improbidade, corrupção. Espero que não tenha acontecido isso, mas a única forma de sabermos é por meio da publicidade, da transparência” afirmou o conselheiro Érico Desterro.
Participaram da sessão o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, os conselheiros Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso.
Os dois gestores de Saúde devem ser oficiados da decisão na tarde de hoje. As prefeituras do interior já começaram a responder aos questionamentos do TCE-AM.
Texto: Lucas Silva