O relatório-final da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) nas 41 Unidades de Conservação do Estado superou as expectativas, segundo informou o Tribunal de Contas da União (TCU). O documento, encaminhado com antecedência ao TCU, na semana passada, fez um raios-X das UCs, apontou falhas e fez 31 recomendações para o aprimoramento das unidades estaduais, que recebem vultosos recursos (estaduais, federais, do exterior e da iniciativa privada).
O documento da corte amazonense — de 85 páginas — vai compor o relatório do TCU, que ainda aguarda os relatórios dos TCs do Acre, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Pará (Tribunal municipal e estadual) e Tocantins. Os TCs assinaram, em agosto de 2012, um termo de cooperação técnica, para a realização de fiscalizações nas unidades de conservação da Amazônia.
O relatório é fruto de 11 meses de inspeção realizada por técnicos dos Departamentos de Auditoria Operacional e de Auditoria Ambiental (DEAOP e DEAMB). Ao todo, os servidores do TCE-AM percorreram mais de mais três mil quilômetros de área verde.
De acordo com o relatório, considerado rico de detalhes, entre os anos de 2008 a 2012, as 41 unidades estaduais receberam recursos da ordem de R$ 90,7 milhões.
Entre os problemas encontrados, por exemplo, estão a insuficiência de recursos humanos (é um funcionário para cuidar de 386 Km2 ), a baixa destinação de recursos financeiros por parte do Estado à gestão das UCs e o abandono das bases fluviais de fiscalização.
Além de apresentar os achados e identificar pontos positivos, os técnicos do TCE fizeram 31 recomendações ao governo do Estado e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (SDS), ao Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) e ao Centro Estadual de Unidades de Conservação, para melhoria do funcionamento das unidades amazonenses.
Documento será apresentado em Congresso do TCs, em dezembro
Por conta da qualidade e do conteúdo do relatório, o TCU escolheu o TCE-AM para apresentar o relatório de auditoria ambiental no 27º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que será realizado entre os dias 2 e 5 de dezembro deste ano, no Espírito Santo, segundo informou o diretor da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e Desporto do TCU, Alípio Dias Neto.
O relatório será apresentado pelos chefes do DEAOP, Nilson Brandão, e do Deamb, Anete Jeane Ferreira.