O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) reuniu hoje (13), no auditório do Sebrae, secretário e diretores no “2º Encontro de Orientação aos Gestores da Administração Direta e Indireta do Estado”, que foram orientados sobre a estrutura funcional do Pleno, do dever de prestar contas, dos processos junto ao Tribunal e calendário de obrigações. Desde 2011, a instituição vem reunindo com os novos secretários, que assumem na mudança de governo.
O governador em exercício, Papaléo Paes, que esteve no evento ressaltou a importância do encontro para o governo. “Os gestores sendo informados e orientados pelo Tribunal quanto ao dever de prestar contas, proporciona a gestão mais segurança na
administração dos recursos públicos”, ressaltou o governador parabenizando o Tribunal pela iniciativa, “Sabemos da importância dos assuntos abordados pelos técnicos, por isso convocamos todo o nosso secretariado para estarem presente”, informou.
De acordo com a secretária de educação do Estado, Conceição Medeiros, quando assumiu a secretaria foi comunicada pelo TCE/AP, a encaminhar a prestação de contas do ano de 2014, e balancetes mensais. “A secretaria hoje tem o maior orçamento do estado, precisamos aplicar os recursos púbicos da melhor maneira para atender a população, e as orientações do órgão de controle é fundamental para o sucesso da nossa gestão. O Tribunal vem cumprido com o seu papel não só de fiscalizar, mas de orientar”, disse a secretária, informando que deverá solicitar o Tribunal um curso especifico para a Secretaria de Educação sobre as obrigações junto ao TCE.
Segundo a Presidente do TCE/AP, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, foi primeiro evento de Orientação em 2015, voltado aos gestores estaduais, que teve por finalidade principal a apresentação do Tribunal, em especial, fazendo conhecer o nosso mister institucional e como ele se concretiza através de ações de fiscalização, apreciação e julgamentos de contas e registros de atos inerentes a Pessoal lotado nas Administrações Públicas estadual e municipais. “Importante orientar os gestores, no sentido que se organizem internamente para que possam atender as ações demandadas pelo Tribunal, evitando o transtorno de aplicação de sanções, em consequência de descumprimento de atos normativos por ele emitidos”, ressaltou.
Participaram do encontro o secretário de planejamento, Teles Junior; secretária de Educação, Conceição Medeiro; secretário de Segurança Pública, Gastão Calandrini; secretário de Comunicação, Gilberto Ubaiara; secretário de Relações Institucionais, Jorge Amanajás; secretária de Governo , Renilda Costa; secretário de Desporto e Lazer, Edinoelson Trindade; secretário de Meio Ambiente, Marcelo Creão; secretário de Transporte, Odival Monterrozo; secretário de Desenvolvimento Rural, Osvaldo Soares; secretário de Ciência e Tecnologia, Robério Aleixo; secretária de Turismo, syntia Lamarão; diretor-presidente do Hemoap, Domingos Sávio Guerreiro; presidente da Junta Comercial, Gilberto Laurindo; presidente do Pescap, Guarabichaba Martins; presidente do Prodap, José Lutiano Costa; presidente do Imap, Luis Henrique ; presidente do IEF, Marcos da Silva; Diretor – presidente do Procon, Vicente Cruz; presidente do Super Fácil, Alessandro Agra; presidente da Amprev, Arnaldo Santos e a delegada-geral Maria Lurdes.
Palestras
A função do Tribunal de Contas no ordenamento jurídico, foi a primeira palestra, ministrada pelo conselheiro Reginaldo Ennes. O papel do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal, foi tema da palestra da Procuradora-geral de Contas, Amélia Gurjão. Os gestores, também foram orientados do cronograma de remessa obrigatória de documentos, e o dever de prestar contas do administrador público, e orientações legais para o início de gestão, ministradas pelo secretário-geral Damilton Barbosa e Maurício Magalhães inspetor de controle externo, respectivamente.