O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), realiza na próxima quarta-feira (2), em seu auditório, o 1º Seminário “Processo de Distribuição e Homologação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS aos Municípios”, em parceria com a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan) e Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O evento é direcionado a prefeitos, secretários de finanças e planejamento do Estado, além de técnicos das áreas de finanças e planejamento dos 16 municípios.
O objetivo do seminário é orientar os gestores municipais quanto à metodologia de cálculo do ICMS repassado aos municípios do Estado, e o processo de homologação junto ao Tribunal de Contas do Estado. “Hoje a maioria dos prefeitos reclamam do repasse do ICMS, mas é importante que os municípios se organizem para ter uma melhor arrecadação tributária, por exemplo, regularizando e legalizando os contribuintes junto as prefeituras”, ressaltou Xirlene Costas, diretora de fiscalização do TCE/AP.
Legislação aplicável – base legal do ICMS e fórmula de distribuição aos municípios; Metodologia de cálculo para distribuição do ICMS aos Municípios – cálculo do ¼, conforme artigo 2º, II da Lei 322/1996) e Metodologia de homologação do ICMS pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá, serão os temas abordados durante o seminário, que terá também, um debate com os gestores.
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Programação |
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8h |
Credenciamento |
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8h30 |
Abertura do evento |
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9h |
Gestão Fiscal |
Dra. Xirlene do Socorro Costa, Analista de Controle Externo e Diretora da Área de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
9h10
Base legal do ICMS
Marco Antonio Turchetto, Auditor da Receita Estadual
9h20
Metodologia de cálculo para distribuição do ICMS aos Municípios – cálculo do ¼, conforme artigo 2º, I da Lei 322/1996 e índice geral.
Francisco de Assis Souza Costa – Estatístico da Secretaria de Estado do Planejamento.
10h
Intervalo
10h10
Metodologia de cálculo para distribuição do ICMS aos Municípios – cálculo do ¾, conforme artigo 2º, II da Lei 322/1996)
Eliane Figueira Heidemann – Fiscal de Tributos da Secretaria de Estado da Fazenda e Coordenadora de Arrecadação do Estado.
11h
Metodologia de homologação do ICMS pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Maurício Antonio Martins Ventura Magalhães – Analista e Inspetor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
11h30
Debate
Dra. Xirlene do Socorro Costa, Analista de Controle Externo e Diretora da Área de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
Marco Antonio Turchetto, Auditor da Receita Estadual
Francisco de Assis Souza, Estatístico da Secretaria de Estado do Planejamento.
Eliane Figueira Heidemann, Fiscal de Tributos da Secretaria de Estado da Fazenda e Coordenadora de Arrecadação do Estado.
Maurício Antonio Martins Ventura Magalhães, Analista e Inspetor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
Lana Teles, Secretária Adjunta da Secretaria de Estado da Fazenda .
12h
Encerramento