O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) encerrou hoje (31), as visitas técnicas de orientações aos gestores dos 16 municípios do Estado.
As visitas tiveram como objetivo orientar os prefeitos, a mesa diretora das câmaras municipais e secretários sobre os prazos para a remessa dos balancetes mensais, relatórios da gestão fiscal, relatórios resumido da execução orçamentária e prestação de contas. Os técnicos do TCE também prestaram esclarecimentos sobre a nova contabilidade aplicada no serviço público, cuja obrigatoriedade de implantação é 2014.
De acordo com a Presidente do TCE-AP, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, as visitas visam aproximar os gestores da Corte de Contas. “ O papel do Tribunal é de fiscalizar e orientar os gestores. Conversamos com cada um, repassando informações, esclarecendo duvidas e nos deixando a disposição para auxilia-los na boa aplicação dos recursos públicos”, disse a presidente, informando que cursos de capacitação serão ofertados aos gestores durante o ano de 2014.
O Tribunal identificou que a maioria dos municípios tem cumprido os prazos para entrega de documentação junto ao TCE, mas alguns ainda possuem pendencias, e já foram orientados das sanções que podem sofrer. “Alguns municípios já estão em fase de implantação do controle interno, instrumento de fundamental importância para controlar os recursos em tempo real. O município de Mazagão, por exemplo, já implantou”, informou o secretário geral do TCE, Damilton Salomão.
Na próxima semana duas equipes do TCE-AP, vão se deslocar para o interior do Estado para digitalizar as documentações, que serão utilizadas no novo modelo de fiscalização eletrônica da Corte de Contas. “ Iniciamos nossas auditorias, pelos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, os técnicos vão auditar os anos de 2011,2012 e 2013, deixando atualizado pela primeira vez nossas fiscalizações”, informou a diretora de controle externo do TCE-AP, Xirlene Costa.
Um levantamento para saber a necessidade de capacitação dos servidores dos municípios foi feito pela Escola Contas, que vai montar um cronograma de capacitação. O TCE/AP, também, disponibilizou aos municípios suporte técnico para implantação do Portal da Transparência das prefeituras e câmaras municipais.
