O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) se uniu ao Ministério Público do Estado (MPBA), à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) e à Controladoria Geral da União (CGU) para, na manhã de sexta-feira (12.12), firmar o Acordo de Cooperação Técnica voltado ao fortalecimento da transparência pública no estado. A assinatura ocorreu no auditório Afonso Garcia Tinoco, na sede do MPBA, durante a programação da Semana do Ministério Público 2025 – Diálogos e construções: MP, Poder Público e sociedade na implementação dos direitos fundamentais.
O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, também representante da Atricon; pelo vice-presidente do TCM/BA, conselheiro Nelson Pellegrino; e pelo Superintendente Substituto do Gabinete da Controladoria Regional da União, Antônio Lázaro Soares do Amparo, acompanhado do chefe do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção (NAOP/BA), Antônio Veiga Argollo Neto.
Padronização, apoio técnico e nova cultura de transparência
Durante a cerimônia, a promotora de Justiça do MPBA Rita Tourinho destacou que o acordo representa um esforço conjunto para ampliar o acesso às informações públicas e estabelecer uma padronização nos portais de transparência das administrações municipais. Segundo ela, muitos entes ainda enfrentam dificuldades para manter seus portais atualizados, o que reforça a necessidade de ações integradas entre os órgãos de controle.
A promotora explicou que o público-alvo inclui municípios do Executivo e Legislativo, órgãos estaduais e entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos, além de detalhar o fluxo de trabalho previsto: reuniões de conscientização com os municípios, construção de uma matriz de risco para identificar portais com desempenho abaixo de 50% no Radar da Transparência, envio das irregularidades aos promotores e oferta de um “kit de atuação” com orientações técnicas. A iniciativa inclui ainda oficinas de capacitação para controladores municipais e esforços para uniformizar critérios de avaliação entre MPBA, TCE/BA, TCM/BA e CGU.
Entre as metas projetadas até 2027 estão o fortalecimento dos portais, maior participação social no acompanhamento da gestão pública, incremento da atuação preventiva e estímulo ao reconhecimento de boas práticas locais. “Queremos transformar a transparência em realidade efetiva, e não apenas em meta”, concluiu.
Compromisso conjunto dos órgãos de controle
O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, ressaltou a importância da união entre instituições na promoção da transparência. “Os órgãos de controle se unem para melhorar a transparência pública. É uma satisfação participar deste ato representando o TCE/BA e a Atricon, reafirmando nosso compromisso com a transparência e com o fortalecimento das políticas de acesso à informação”, declarou.
Já o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, enfatizou que a cooperação fortalece a atuação integrada e beneficia diretamente a população baiana. “Essa parceria entre MPBA, TCE, TCM e Atricon favorece o cidadão baiano e aperfeiçoa o fluxo de análise das contas públicas. Orientamos gestores para garantir o melhor emprego dos recursos e promover mais benefícios à população”, afirmou.