O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) apresenta a cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”. O documento visa facilitar o entendimento sobre as diretrizes, critérios, metodologia e cronograma do Programa, desde o conceito até a premiação com o Selo de Qualidade de Transparência Pública.
Esta é a 2ª edição da cartilha, que foi reformulada, está mais didática e completa, incorporando diretrizes sobre as competências dos partícipes e os procedimentos para o levantamento, além de maior nível de detalhamento dos critérios de transparência, da metodologia de pontuação e da sistemática de certificação de unidades gestoras avaliadas.
A Cartilha tem como objetivos:
* Divulgar o Programa Nacional de Transparência Pública e o portal Radar da Transparência Pública;
* Oferecer para os Poderes e órgãos públicos um modelo mais completo de Portal Transparência, alinhado não apenas com a legislação específica, mas também com os critérios utilizados em processos de fiscalização de outros órgãos, facilitando a vida do gestor;
* Disponibilizar referencial para que os Tribunais de Contas, de modo uniforme em todo o país, aprimorem a sua transparência e fiscalizem o cumprimento dessas regras pelos entes jurisdicionados; e
* Oferecer subsídios para que a sociedade amplie a sua percepção sobre as regras e critérios de transparência e estimular a sua participação e controle social.
A cartilha é uma produção da Atricon, elaborada a partir dos manuais e orientações do TCE Rio Grande do SUl, TCE do Paraná e TCU.
Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública envolve a União, os Estados e Municípios: são 32 Tribunais de Contas participantes. O PNTP via padronizar, orientar, estimular e induzir a transparência pública, além de fomentar o acesso à informações públicas e à participação social. Ao final da avaliação, será concedido o Selo de Qualidade em Transparência Pública para os Poderes e órgãos que atenderem os requisitos mínimos definidos no Programa: Diamante (100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%), Ouro (100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%) e Prata (100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%). O resultado será divulgado no final deste ano, no site Radar da Transparência Pública.
As dúvidas podem ser encaminhadas para os e-mails [email protected] [em nível nacional] ou [email protected] [em nível local – Ceará] e telefone (85) 3488.5934.
Fonte: TCE-CE