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TCE-CE emite parecer favorável à aprovação das contas do governador Camilo Santana

parecer_cons_alexandre_2016O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por maioria de votos, emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2015 do governador Camilo Santana. Foram feitas 36 recomendações, sendo 27 apontadas no Relatório da Comissão Técnica da Secretaria de Controle Externo, cinco presentes no parecer do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Gleydson Alexandre, duas apresentadas pela conselheira Soraia Victor, uma pelo conselheiro Rholden Queiroz e uma pelo conselheiro substituto Paulo César de Souza. Vinte e duas das recomendações já constavam no Parecer de 2014 e são objetos de processos de Representação e Auditoria, em tramitação neste Tribunal.

O Tribunal também determinou que a Secretaria de Controle Externo instaure as devidas Representações objetivando apurar a responsabilidade dos gestores pelas novas ocorrências detectadas no exame das Contas do Governo do Estado do Ceará do exercício de 2015.

A apresentação do Parecer Prévio foi feita pelo conselheiro decano, Alexandre Figueiredo, relator do processo nº 02422/2016-7, que apresentou relatório favorável à aprovação das contas do Governo do Estado do Ceará, durante sessão extraordinária na tarde da terça-feira (31/5), no auditório do Edifício 5 de Outubro.

O julgamento das contas do Governador é de responsabilidade da Assembleia Legislativa, que receberá nesta quinta-feira (2/6) o Parecer Prévio emitido pela Corte de Contas.

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