Verificar a importância da transição de governo e discutir os dispositivos legais para gestão e finanças públicas no último ano de mandato eleitoral. Esse foi o objetivo do IV Seminário Virtual TCEduc 2020, realizado nesta quinta-feira (1/10), e que finalizou a série de encontros de capacitação promovidos pelo Instituto Plácido Castelo (IPC).
As boas-vindas aos participantes foi feita pelo diretor-presidente do IPC, conselheiro Alexandre Figueiredo, que abordou a preocupação da Escola de Contas em se adaptar, diante da crise sanitária, para realizar as ações do TCEduc. “O TCEduc é um programa iniciado em 2018, com a realização de eventos regionais com a participação de todos os municípios cearenses. Pelo período excepcional que estamos passando, fizemos a opção de ofertar eventos online”, destacou Alexandre, “e vamos continuar com esse programa de capacitações no próximo ano”.
Transmitido pelo canal do YouTube do Instituto Plácido Castelo (IPC), a programação contou a com a palestra “Pós-pandemia: desafios para a retomada da economia”, pelo vice-presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes, e da capacitação “Aspectos práticos de gestão e finanças públicas na transição de governos”, pelas analistas de Controle Externo do TCE Ceará, Adriana Pinheiro e Edna Xavier, sob a mediação do coordenador-geral do IPC, Juraci Muniz.
O conselheiro Edilberto Pontes apresentou cenários e perspectivas sobre a recuperação econômica do País, apontando os desafios para os Governos, seja a União, seja os entes subnacionais (Estados e Municípios). Inferiu que a recuperação pós-pandemia é de natureza dinâmica e que dependerá da avaliação e decisão dos agentes políticos sobre questões como, o papel do Estado, especialmente no investimento, a flexibilização de regras fiscais e gestão do endividamento público. “Todos sabemos que a pandemia ocasionou um impacto muito grande sobre a economia brasileira, como também mundial, sobre as finanças públicas. Com isso é válido refletir qual será o papel do Estado brasileiro no processo de recuperação”, apontou Edilberto.
Na parte seguinte do Seminário, Adriana Pinheiro e Edna Xavier abordaram os atos de gestão regulados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral (Lei nº 9504/1997), que devem ser observados pelos gestores públicos durante o último ano de mandato eleitoral municipal. A partir de questionamentos dos participantes, as instrutoras discutiram temas como disponibilidades financeiras e endividamento, preservação de documentos e arquivos públicos e os procedimentos referentes à transição governamental.
Adriana Pinheiro ressaltou a importância de uma transição governamental regular. “É na transição que o Prefeito, em final de mandato, terá a oportunidade de demonstrar a sua preocupação com os recursos públicos, passando para o futuro gestor os projetos, ações e planos no município e, com isso, preservar os serviços públicos que estão sendo prestados. E o futuro gestor poderá ter acesso a essas informações para poder criar o seu plano de governo”.
Foi ressaltado por Edna Xavier que a pandemia ocasionou uma série de mudanças, como alteração do calendário eleitoral, encurtando o prazo de transição de governo, o que demandará dos gestores públicos um maior esforço e organização. “O gestor deve se respaldar por meio da formalização dos atos, registrando as devidas motivações. A conduta responsável e a gestão fiscal responsável é essencial, principalmente em um período de pandemia”, avalia.
O quarto seminário contou com a tradução em libras do Centro de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará, que disponibilizou os intérpretes Aljanielle Amorim e Neto Oliveira.
Desde setembro, a escola de Contas do TCE Ceará vem realizando os Seminários Virtuais TCEduc 2020, que têm como temática este ano “Encerramento de mandato e transição governamental”. A iniciativa permite evidenciar os principais aspectos e recomendações alusivos ao último ano de mandato de administradores públicos e às transições de governos municipais. As qualificações são voltadas a gestores públicos, secretários, servidores e sociedade em geral.
Confira os Seminários na íntegra:
* Seminário 4: 1º de outubro
Tema: Atos práticos de gestão e finanças públicas na transição de governos
Instrutores: Adriana Pinheiro e Edna Xavier
* Seminário 3: 24 de setembro
Inscrição: 14/9 a 24/9
Tema: O controle social na transição governamental
Instrutores: Virgílio Freire
* Seminário 2: 17 de setembro
Inscrição: 8/9 a 17/9
Tema: Obras e Serviços de Engenharia: recomendações práticas na transição de governos
Instrutores: José Almir da Silva e Wanda Murta
* Seminário 1: 10 de setembro
Tema: Aspectos Práticos da Gestão de Pessoal: final de mandato e transição de governos
Instrutores: Elano Lima e Rafael Brandão