O Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) estará disponível ao cidadão a partir desta quarta-feira (24/4), no endereço eletrônico www.tce.ce.gov.br. Para a solenidade de lançamento, a Corte de Contas receberá o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, que proferirá palestra sobre a importância da transparência na administração pública, às 10 horas, no Plenário do TCE-CE.
O Portal da Transparência é mais um canal de comunicação pelo qual a sociedade poderá acompanhar a execução orçamentária e financeira, os repasses, contratos e convênios, as licitações, obras e reformas, além de dados da folha de pessoal da instituição. Acessando a página eletrônica, será possível conhecer, acompanhar e, sobretudo, fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público pelo Tribunal de Contas, aumentando a transparência da gestão pública.
A página principal do Portal traz para o usuário três gráficos: um sobre Execução Orçamentária da Despesa, com os recursos utilizados para manutenção das atividades do Tribunal; outro com o Comparativo Anual da Despesa em exercícios diferentes; e um terceiro com a Execução da Despesa por Subárea, onde estão evidenciados os gastos do Tribunal de Contas com o Controle Externo, Administração Geral, Formação de Recursos Humanos, Previdência do Regime Estatutário e Tecnologia da Informação.
Serão disponibilizadas as categorias Orçamento, Receitas, Despesas, Licitações, Contratos e Convênios, Pessoal e Consultas Gerais. Também há links para o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e para Perguntas Frequentes. Por meio do SIC, o cidadão pode comunicar irregularidades, fazer denúncias, criticar, reclamar, elogiar, sugerir ou solicitar informações sobre os serviços prestados pelo Tribunal de Contas do Estado. A intenção do SIC é dar uma resposta rápida ao cidadão. O TCE-CE disponibiliza, também, a legislação pertinente à transparência e um glossário, com a finalidade de elucidar eventuais dúvidas sobre termos técnicos utilizados no Portal.
O Presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, ressalta o empenho do Tribunal em atender à Lei Complementar nº 131/209 e à Lei Estadual nº 12.527/2011, disponibilizando para o cidadão, de forma clara e objetiva, informações sobre a atuação da Corte de Contas. “Sabemos que gerando informações de qualidade iremos sensibilizar as pessoas para a importância do controle social. Trabalhando em conjunto, a aplicação dos recursos públicos será cada vez mais eficiente.”
Fonte: Assessoria de Comunicação TCE-CE