O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) enviou à Assembleia Legislativa seu Relatório de Atividades Trimestral referente aos meses julho, agosto e setembro de 2014. A publicação apresenta, de forma resumida, os principais resultados da atuação desta Corte de Contas no 3º trimestre deste ano.
Dados numéricos mostram o desempenho no que tange à produtividade das Inspetorias de Controle Externo (ICEs). Em três meses, foram instruídos 3.161 processos, uma média de 1.053 instruções/mês.
O Ministério Público que atua junto ao TCE emitiu 2.033 pareceres em processos relativos a atos de aposentadoria, de admissão de pessoal e de concessão de pensão, representando uma saída superior à entrada, que foi de 1.772 processos.
A Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), dentro do seu Programa “e-Ducando”, utilizando a plataforma de ensino virtual, tem ofertado capacitações a distância para a sociedade. Neste trimestre, 1.418 pessoas foram qualificadas em três cursos.
Entre os destaques desta nova edição as informações sobre a Ouvidoria da Corte. Com quatro meses de atuação, tendo à frente o conselheiro substituto Itacir Todero, a Ouvidoria do TCE-CE mantém um canal de comunicação direta com a sociedade de forma mais ampla, serviço anteriormente prestado pelo “Fale Conosco”.
O Relatório Trimestral de Atividades está em observância ao princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos, devidamente previsto no art. 37, “caput” da Constituição Federal, bem como no art. 76, §4º, da Constituição Estadual.
Acesse na íntegra o documento.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil