“Aspectos Legais para Contratação de Instituições que Integram o Sistema S”. Este foi o tema da Oficina Técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na manhã desta sexta-feira (6/9), no auditório do TCE, e organizada pela Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC).
A capacitação atende solicitação da Associação dos Municípios (Aprece), representada pelo diretor de Relações Institucionais da entidade, Expedito José do Nascimento, e das entidades que integram o Sistema S – instituições de interesse de categorias profissionais que, além de terem os nomes iniciados com a letra “S”, possuem diretrizes organizacionais semelhantes.
Hilária Barreto, diretora executiva do IPC, destacou o papel da Escola de Contas do TCE e apresentou a didática do debate. Na ocasião, convidou todos para o I Seminário de Efetividade da Gestão Municipal, que acontecerá dia 13/9, no anexo da Assembleia Legislativa, das 8h30 às 13 horas.
A primeira mesa de debate da Oficina foi ocupada por representantes do Sebrae e Senai, que expuseram suas principais dúvidas e inquietudes sobre como ofertar capacitações aos Municípios cearenses de forma legal. Compuseram Rodrigo Melo, Marcos Venícius, Cícero Roger e Luís Fernando Barbosa.
Os esclarecimentos vieram, em seguida, com a exposição do diretor de Fiscalização de Transferências Voluntárias do TCE Ceará, Harisson Cardoso, e do secretário de Controle Externo do TCU-CE, Jefferson Pinheiro. O momento foi mediado pelo secretário da Secex do TCE Ceará, Raimir Holanda Filho.
Harisson pontuou que a função primordial do TCE Ceará é a de contribuir com o aprimoramento da governança e da gestão pública em benefício da sociedade, além de suas funções consultiva, informativa, judicante, sancionadora, corretiva, normativa, de ouvidoria e educativa. Também apresentou acórdãos nacionais de entendimentos sobre contratações diretas, subcontratações e licitações.
As orientações do Tribunal de Contas da União quanto a convênios e contratações foi o tema abordado por Jefferson Pinheiro. O Auditor do TCU no Estado apontou, com exemplos, termos legais e destacou casos sobre dispensa de licitação e seus riscos, mas afirmou que “tudo é novo e por isso a importância desse tipo de debate”. Ao final, uma grande mesa foi formada para sanar as dúvidas.