A aplicação da Lei nº 14.133/2021 levando em consideração a gestão municipal foi o foco do encontro virtual realizado nesta terça-feira (29/6), com o gerente de Avaliação de Políticas Públicas do TCE Ceará, Ricardo Dias. Organizado pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), o webinar “A Nova Lei de Licitações: Cenários de Impactos nos Municípios” foi transmitido pelo canal do Instituto no YouTube. O encontro foi mediado pelo coordenador-geral do IPC, Juraci Muniz.
Em sua apresentação, Ricardo Dias apontou que os artigos 176 e 181 da nova Lei de Licitações apresentam regras para os municípios pequenos, informando que aqueles com até 20 mil habitantes terão o prazo de seis anos para se adaptar à nova legislação, o equivalente à 43,48% dos municípios cearenses (80).
O palestrante também fez um panorama das administrações públicas municipais. “O dia a dia de boa parte dos municípios inclui situações como estruturas físicas inadequadas; deficit de pessoal na área de compras e capacitações insuficientes; falta de planejamento; normalização não consolidada, além da situação de pandemia”. Diante desta realidade, a gestão das aquisições públicas se mostra um grande desafio aos municípios. Por outro lado, Ricardo apontou que a nova lei possui muitos dispositivos voltados à fase de planejamento e gestão das licitações. “O maior problema das aquisições é a ausência de planejamento, o que gera uma má escolha”, informou o expositor.
Ricardo explicou sobre a importância das compras pró-ativas, em detrimento das reativas. “A busca da proposta mais vantajosa deve levar em consideração a celeridade, economicidade, qualidade e desenvolvimento sustentável. Também devemos buscar a transparência, o baixo custo de instrução, eficiência e efetividade”, explicou.
Após a apresentação do palestrante, os participantes puderam tirar dúvidas. O evento está disponível no link. https://www.youtube.com/watch?v=aQrjOELl8hA.
Os certificados do encontro estarão disponíveis no Sistema de Gestão Educacional (Siged) do IPC a partir de 1º/7.
Série de Webinar
Este foi o último webinar da sequência de eventos online organizados pelo IPC voltados à inovação e modernização da Administração Pública. Em 24/5, os professores doutores da Universidade de São Paulo (USP), Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira, mediaram as discussões sobre “Cidades Inteligentes (Smart Cities)”. Já em 15 de junho, o procurador do Banco Central, João Marcelo Magalhães, debateu o assunto “Governo e Transformação Digital – Repercussões à Lei 14.129/21”.
Os eventos foram transmitidos pelo canal do IPC no YouTube e abertos a perguntas e interação dos espectadores. Os seminários são uma iniciativa pedagógica para orientar e capacitar gestores e sociedade