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É com muita alegria que esta Corte de Contas completa 80 anos. Em um país de instituições frágeis, isto não é pouca coisa. Quis o destino que o dia 5 de outubro fosse também o da promulgação da Constituição Federal de 1988, a Constituição cidadã, que tanto ampliou as responsabilidades das Cortes de Contas. Uma feliz coincidência, a nos lembrar e alertar que a Constituição é o guia maior e que vivemos sob o seu império e que sem isso não há progresso possível.” A declaração foi feita pelo presidente Valdomiro Távora, durante a solenidade em comoração aos 80 anos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na tarde desta segunda-feira (9/11), no auditório do Edifício 5 de Outubro.
“A luta do TCE é a luta pelo melhor uso do dinheiro do povo. É a dificuldade pelo cumprimento das leis orçamentárias, das leis que regem as licitações e contratações e a responsabilidade fiscal, é a lida por um serviço público melhor e que atenda bem ao cidadão”, ressaltou o Presidente. Segundo ele, dizer não e punir desvios, ilegalidades, irregularidades é quase sempre uma tarefa antipática. “Mas esta Corte vai continuar cumprindo sua missão com altivez.”
Nos últimos dez anos, o TCE Ceará implantou sua Escola de Contas, renovou as normas regimentais e a Lei Orgânica, modernizou sua sede e seus sistemas de tecnologia da informação e realizou dois concursos públicos. “A Corte prepara-se para o futuro. Olha e aprende com o passado, vive o presente e seus desafios. Daí a imperiosa necessidade de mecanismos e instituições de controle fortes e independentes”, disse Valdomiro Távora.
“Há uma enorme população carente, que espera o melhor uso dos sempre escassos recursos públicos. Os brasileiros anseiam por progresso, desenvolvimento e modernização. O TCE precisa estar sintonizado com esses anseios a fim de cumprir sua importante e imprescindível missão, rumo aos próximos 80 anos”, completou.
A solenidade em comemoração aos 80 anos do TCE Ceará foi aberta pelo Octeto de Cordas da Orquestra de Câmara Eleazar de Carvalho, que entoou o Hino Nacional e peças de Mozart e Bach. Destaque para a apresentação conjunta com o Coral Vozes da Corte, do Tribunal, regido pelo maestro Carlos Augusto Pereira, que apresentaram o tema da Nona Sinfonia de Beethoven.
Ao lado do Presidente do TCE, compuseram a mesa de honra o governador do Estado, Camilo Santana; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque; a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema do Vale; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; o procurador-geral de Justiça, Alfredo Ricardo de Holanda Machado; o presidente do TCM Ceará, Francisco Aguiar; o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Eduardo de Sousa Lemos; o ex-governador Cid Ferreira Gomes; e o secretário-geral da OAB Ceará, Jackson Cruz.
Prestigiaram, também, a solenidade os conselheiros desta Corte Alexandre Figueiredo, Edilberto Pontes, Rholden Queiroz e Patrícia Saboya; os conselheiros substitutos Itacir Todero e Paulo Cesar de Souza; e o procurador de Contas Gleydson Alexandre; entre outras autoridades, parlamentares, secretários de estado, servidores, colaboradores, professores e estudantes.
Na ocasião, houve o lançamento do Selo e Carimbo comemorativos aos 80 anos, que irão marcar as correspondências enviadas pelo TCE Ceará. O governador Camilo Santana inaugurou o carimbo e recebeu uma réplica, juntamente com o conselheiro Valdomiro.
O diretor-geral dos Correios, Haroldo Aragão, informou que o Carimbo original ficará por 30 dias na Agência Central, antes de ser encaminhado ao Museu Nacional dos Correios em Brasília. “Será usado nas postagens de cargas e encomendas, divulgando a trajetória dos serviços realizados no TCE, nos oitenta anos. Os Correios reconhecem esse trabalho, que é de inovação. Reconhecem e parabenizam o TCE por iniciativas de vanguardas, como é o Projeto Controle Cidadão, primando pela transparência, que não é só necessária, mas essencial.”
Outro momento da solenidade foi a entrega do Prêmio Ministro Plácido Castelo aos dez estudantes que obtiveram maior êxito no IV Concurso Nacional de Redações, realizado pela Escola de Contas (IPC). A diretoria do Instituto foi representada pelo conselheiro Alexandre Figueiredo, Francisco Otávio de Miranda e Hilária Barreto. Além dos Certificados, houve premiação em dinheiro aos três primeiros colocados.
Momento marcante do evento foi a entrega da Medalha de Mérito da Corte de Contas ao ex-governador Cid Ferreira Gomes, que ocupou entre outros cargos públicos os de Presidente da Assembleia, Prefeito de Sobral, Governador do Ceará e Ministro da Educação. “Recebo com muita gratidão essa Medalha. É com honra que guardarei essa homenagem, como a sensação de dever cumprido.”
O governador Camilo Santana encerrou a solenidade destacando a missão desta Corte. “O TCE tem papel fundamental de conduzir os recursos públicos, para que sejam aplicados de forma transparente, garantindo a cidadania e o equilíbrio das contas públicas do Estado. Parabenizo pela evolução nesses 80 anos, pela prevenção para que os recursos sejam bem aplicados e possam sempre trazer um retorno à população cearense, não só em forma de punição, mas de prevenção.”
Os presentes puderam apreciar, no 4º Andar do Edifício 5 de Outubro, a Exposição Fotográfica dos servidores e colaboradores do TCE, durante a IV Mostra de Talentos, cujo tema foi “Flores e Frutos do Ceará”. O IPC também organizou uma exposição com cartazes sobre os trabalhos desenvolvidos pela Escola de Contas.