O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, no segundo semestre do ano passado, 25 inspeções envolvendo edificações, obras rodoviárias, hídricas e de urbanização nos municípios de Barbalha, Brejo Santo, Fortaleza, Aracati, Ipu, Ubajara, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Icapuí, Itaiçaba, Camocim, Morrinhos, Potengi, Coreaú, Santana do Acaraú, Crato e Juazeiro do Norte.
Neste diagnóstico, foram identificados 6.631 contratos de obras e serviços de engenharia, que somavam o total de R$ 6.504.766.363,96. Os maiores recursos aplicados pelos municípios cearenses foram em pavimentação de vias, obras voltadas para a educação e em saneamento básico.
“O objetivo do Tribunal, ao implementar metodologias técnicas para o controle externo de obras públicas municipais, é promover um maior aprimoramento da qualidade dos serviços executados e garantir uma maior assertividade na fiscalização”, pontuou o presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora.
Tipos de obras inspecionadas:
• 11 edificações
• 10 obras rodoviárias
• 2 obras hídricas
• 2 obras de urbanização
Fonte: Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente/ Secretaria de Controle Externo (Secex)/ TCE Ceará.
As inspeções foram realizadas pela Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, ligada à Secretaria de Controle Externo (Secex), a partir do Plano de Fiscalização para 2020, que tinha como base a relação de obras e serviços contratados no período de 2018 e 2019. Os dados para a elaboração de uma matriz de risco foram extraídos do Sistema de Informações Municipais (SIM) e do Portal das Licitações dos Municípios, com o auxílio da Assessoria de Assuntos Estratégicos do TCE Ceará.
De acordo com a Diretoria de Fiscalização de Obras, critérios como materialidade, risco, relevância e vulnerabilidade foram levados em consideração para compor a matriz, ajustando o escopo de trabalho com a disponibilidade de tempo e recursos para execução das ações. Segundo o diretor da área, Harrison Cardoso, as situações mais recorrentes na etapa de execução incluíram a realização de serviços diferentes dos previstos em projeto e o risco de sinistro em decorrência de execução inadequada.
Os processos gerados a partir das inspeções serão instruídos e encaminhados para análise do relator e posterior julgamento por colegiado competente. Aos responsáveis, está assegurado o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa.