A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC) vai promover, na próxima quinta-feira (13/8), o webinar com o tema “Lei de socorro aos estados e municípios – lei complementar 173/2020”. O evento será realizado por meio da plataforma Cisco Webex, e está com inscrições abertas por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged).
O seminário virtual será mediado pelo controlador do Tribunal, José Wesmey da Silva, e terá como convidados a professora doutora da Universidade de São Paulo (USP), Ana Carla Bliacheriene; o procurador do Banco Central do Brasil, João Marcelo Magalhães; e o procurador Federal, Philippe Magalhães.
A iniciativa visa esclarecer os impactos da Lei Complementar nº 173, instituída no último dia 27 de maio, a qual estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com critérios exclusivos ao exercício financeiro de 2020. Essa é uma das medidas colaborativas entre os entes da Federação desencadeadas para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).