As sessões virtuais, Plenária e das Câmaras, estão sendo realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará com recursos de tecnologia da informação, exclusivamente por meio do Plenário Virtual. A determinação é decorrente da Portaria nº 176/2020, assinada pelo presidente Valdomiro Távora, no dia 18 de março.
De 16 a 27/3, 18 processos foram julgados na Sessão Plenária, 103 na Primeira Câmara e 104 na Segunda Câmara, totalizando 225 processos julgados. A condução dos trabalhos está a cargo da Secretaria das Sessões. As atas são confeccionadas de forma manual, até a conclusão da ampliação da estrutura do Plenário Virtual pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), para melhor atender às especificidades de julgamento de todas as espécies processuais e posicionamentos dos membros.
As ações levam em consideração Portarias emergenciais temporárias, que vêm sendo assinadas desde o dia 16 de março, para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo Coronavírus, no âmbito do TCE Ceará, que inclui a suspensão excepcional das sessões presenciais do Órgão.
A medida segue orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Governo do Estado e do TCE Ceará, para evitar o contágio do Coronavírus, levando em consideração a necessidade de manter a prestação de serviços públicos.
Alteração das datas das sessões
No último dia 26 de março, o presidente Valdomiro Távora assinou a Portaria nº 189/2020, que altera as datas de início e fim das Sessões Virtuais do Pleno e das Câmaras desta semana. A determinação visa evitar riscos operacionais relativos a existência de reuniões com idênticas datas e horários.
Acesse o link: https://www.tce.ce.gov.br/