A portaria nº 511/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, prorroga até 31/12/20 o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito desta Corte. A decisão está no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) publicado em 24/11.
A iniciativa leva em consideração a necessidade de seguir implementando medidas no sentido de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Tribunal. Ao instituir o Plano de Contingenciamento de Despesas, foi determinada a adoção de medidas excepcionais de contenção e controle de gastos públicos no âmbito do TCE Ceará, em face da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus. O objetivo é promover ações que visam a otimização e redução das despesas e resultem em economia na gestão do orçamento da instituição.
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