O Tribunal de Contas do Estado do Ceará executou, nesta semana (2 a 6/6), as ações do “Sede de Aprender”, uma iniciativa nacional, que visa verificar em escolas públicas a presença ou ausência de água potável, fornecimento regular de água, existência de banheiros adequados e disponibilidade de sistema de esgoto sanitário.
Até sexta-feira (6/6), foram visitadas 24 escolas de redes públicas de ensino, localizadas em 13 municípios cearenses, por equipes da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, setor da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará. As vistorias estão sendo acompanhadas por representantes do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho, instituições parceiras do projeto “Sede de Aprender”.
Gustavo Moreira, da Diretoria de Fiscalização, informou que a seleção das unidades escolares baseou-se nos dados do Censo Escolar 2024. “Ao analisar o conjunto de informações presentes neste Censo Escolar, como número de escolas sem água potável ou sem esgotamento sanitário, foi possível selecionar uma amostra, considerando as de maior risco”, explicou.
No conjunto de escolas visitadas, foram incluídas aquelas que atendem crianças na Primeira Infância (período entre zero e seis anos de idade), como os Centros de Educação Infantil (CEIs).
Durante as visitas, foram verificadas as estruturas das unidades de ensino e aplicado um questionário junto aos diretores ou responsáveis. O objetivo das visitas in loco foi aprofundar o diagnóstico local e subsidiar futuras medidas de monitoramento, cobrança de ações corretivas dos gestores públicos e outras providências institucionais, já que a falta de infraestrutura em uma única escola pode afetar um grande número de crianças e adolescentes, prejudicando o aprendizado e a saúde deste público.
Conforme dados do Censo Escolar 2024, no Ceará, existem 63 escolas ligadas a redes públicas de ensino sem acesso à água potável. Também foram identificadas 43 escolas sem esgotamento sanitário, e 14 sem banheiros.
Pelo menos 647 mil estudantes no Brasil estão matriculados em escolas públicas que não possuem água potável, 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros.
O projeto Sede de Aprender é uma parceria entre Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB).
Como parte das ações do projeto Sede de Aprender, o CNMP lançou o painel Business Intelligence – BI com uso de dados do Censo Escolar 2024. O relatório extraído do sistema contém informações acerca das escolas sem água potável, sem água, sem saneamento e sem banheiros nos estados e nos municípios brasileiros.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE Ceará