O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba alcança nota máxima no índice de transparência elaborado pela ONG Transparência Brasil. O estudo, divulgado na segunda-feira (28), reuniu dados sobre compras públicas relacionadas à alimentação escolar em estados e municípios, cuja fiscalização é papel das cortes de contas.
A pesquisa avaliou tanto a publicação ativa dos dados quanto às respostas a pedidos apresentados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para obtê-los. Assim, com total de 100 pontos, o TCE-PB lidera o ranking ao lado do TCE-MT, TCE-PE, TCE-RS, TCM-PA. O TCE da Paraíba foi o primeiro órgão do Estado a implantar o Portal da Transparência.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão entende que a transparência é um princípio democrático básico e fundamental. “Uma administração transparente permite a participação do cidadão na gestão e no controle da administração pública e, para que essa expectativa se torne realidade, é essencial que ele tenha capacidade de conhecer e compreender as informações divulgadas”, destacou.
Na avaliação do presidente do TCE, a nota máxima atingindo 100 pontos e liderando o ranking, confirma a vocação do TCE paraibano em se manter sempre na vanguarda do controle externo brasileiro de forma ágil e transparente.
De acordo com o Índice, a maioria dos Tribunais de Contas do Brasil não atende a todas as condições básicas de transparência. Dos 32 avaliados, 15 alcançaram no máximo 50% do total de pontos possíveis nos seis critérios de transparência avaliados. Diante disso, o documento destaca que o controle social é essencial à prevenção e combate à corrupção.
Índice de Transparência dos Tribunais de Contas
Divulgação de dados sobre compras públicas para alimentação escolar em estados e municípios
| Posição Órgão Pontuação |
| 1º TCE-MT, TCE-PE, TCE-PB, TCE-RS, TCM-PA 100,0 |
| 2º TCE-AM, TCE-MG, TCE-PR, TCE-RJ, TCE-RR, TCM-GO 83,3 |
| 3º TCE-AC, TCE-MA, TCE-PI, TCE-TO, TCM-BA, TCM-RJ 66,7 |
| 4º TCE-BA, TCE-CE, TCE-ES, TCE-RN, TCE-SC 50,0 |
| 5º TCE-GO, TCE-MS, TCE-PA,TCE-RO, TCE-SE, TCE-SP, TCM-SP, TCDF 33,3 |
| 6º TCE-AL, TCE-AP 16,7 |
Fonte: Transparência Brasil
Ascom/TCE-PB
30/06/2021