O Tribunal de Contas do Estado apreciou e julgou um total de 2.500 processos ao longo do exercício de 2013. A informação foi dada pelo presidente da instituição, conselheiro Edmar Cutrim, ao fazer um balanço da atuação do Pleno durante a ultima sessão do ano, realizada nesta quarta-feira(18).
Os números, que envolvem somente processos do executivo e legislativo municipais, incluindo aposentadorias e pensões, refletem, segundo o conselheiro, o esforço de todo o corpo funcional no sentido de dar respostas mais rápidas à sociedade no desempenho de sua missão constitucional. “Sabemos do muito a ser feito, mas podemos dizer que 2013 foi um ano em que avançamos bastante no sentido da celeridade”, observou o conselheiro.
Durante a sessão, o TCE desaprovou as contas de governo de José Leane de Pinho Borges (Afonso Cunha, 2009, julgando irregulares suas contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Municipal de Assistência Social.
O total do débito a ser pago pelo ex-prefeito, que é também ordenador de despesas em todos esses casos, é de R$ 862 mil e as multas somam um total de R$ 606,5 mil. Cabe recurso da decisão.
Também foram desaprovadas as contas de governo de Lenoilson Passos da Silva (Pedreiras, 2008), com julgamento regular com ressalvas das contas de gestão e do Instituto de Seguridade (ISSSP), do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Multas no total de R$ 13 mil.
Foram julgadas irregulares pelo TCE as contas de Antonio da Conceição Costa Ferreira (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 2009), com multas no total de R$ 31,1 mil; a Tomada de Contas relativa ao convênio nº 762005/SES/Prefeitura Municipal de São João Batista, 2011, com débito de R$ 37,1 mil e multa de R$ 2 mil; a Tomada de Contas referente ao convênio nº 204/2005/SES e Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga, 2012, com débito de R$ 75 mil e multas no total de R$ 9,5 mil; as contas de Maurício Cardoso e Silva (Câmara Municipal de São Francisco do Maranhão, 2009, com débito de R$ 17,8 mil e multa de R$ 4,7 mil)
O Tribunal aprovou com ressalvas as contas de governo de Hitler do Brasil (Feira Nova do Maranhão, 2008), com julgamento irregular das contas de gestão e do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e julgamento regular com ressalvas do Fundeb e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O total do débito com o erário é de R$ 43,3 mil e as multas devidas somam R$ 85,8 mil. Cabe recurso.
Foram aprovadas as contas de governo de Raimundo Nonato Lisboa (Bacabal, 2009), com julgamento irregular do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e regular com ressalva das contas do Sistema de Abastecimento de Água (SAAE), do Fundeb e do Fundo Municipal de Assistência Social. O total de multas é de R$ 35 mil. Cabe recurso.
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de Raimundo Marcelo Marques Neto (Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Grajau, SAAE, 2010), a Tomada de Contas referente ao convênio nº 194/05, da prefeitura de Tuntum, exercício de 2010, a Tomada de Contas referente referente a convênios celebrados entre a Secretaria Estadual de Infraestrutura e a PM de São Domingos do Maranhão (exercício de 2011, com multas de R$ 5 mil).
RECURSOS – Em grau de recurso, o TCE julgou regular com ressalvas as contas de Matias da Silva Lemos (Câmara Municipal de Amapá do Maranhão, 2008), de Antonio Francisco Sales Padilha (Secretaria de Estado da Cultura, 2007).