TCE do Rio Grande do Sul é destaque em matéria do Zero Hora

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) foi destaque na edição de domingo (1º) da Zero Hora. A reportagem aborda os investimento per capita em Saúde e Educação nos municípios gaúchos. Confira abaixo.

Áreas consideradas críticas, saúde e educação receberam mais atenção dos prefeitos gaúchos em 2012, com aumento da média de investimentos em relação ao ano anterior. A conclusão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação que obriga os gestores municipais a destinarem 15% da receita líquida para saúde e 25% para o ensino.

Todas as prefeituras do Rio Grande do Sul, com exceção de uma, investiram o mínimo ou até mais do que o exigido por lei em saúde e educação no último ano. Se a notícia soa como um alento, especialistas alertam para algo que os números não mostram: a má qualidade da gestão pública, que acaba minando os resultados ou fazendo com que demorem a aparecer.

Em 2012, apenas Canela desobedeceu parte das exigências (leia na página ao lado). Nos demais casos, as determinações foram atendidas, e a média de aplicações superou 2011.

– Desde que passamos a reprovar as contas de quem descumpria a medida, a situação vem melhorando. O desafio agora é avaliar se os recursos estão fazendo a diferença na vida das pessoas – diz o presidente do TCE, Cezar Miola.

A questão é motivo de preocupação entre especialistas, já que os resultados, na prática, custam a aparecer.

– A maioria das prefeituras carece de um corpo técnico capaz de produzir políticas públicas de qualidade. Isso faz com que os recursos sejam mal aplicados e até desperdiçados – diz o economista Liderau dos Santos Marques Junior, da Fundação de Economia e Estatística (FEE).

É fato que o RS vem patinando nas áreas analisadas. O déficit de atendimento em creches e pré-escolas é estimado em 200 mil vagas. Apesar dos esforços, os municípios estão longe de vencer o desafio. O mesmo vale para a saúde. Entre os reflexos da falta de estrutura, está a ambulancioterapia, um mal crônico.

Especialista em estratégias de desenvolvimento municipal, o professor Luis Roque Klering, da Faculdade de Administração da UFRGS, acredita que os gestores precisam pensar melhor na qualidade dos gastos na hora de tomar decisões.

– Os prefeitos têm de se conscientizar de que não basta cumprir a lei. É preciso gerar resultados. E o Estado também tem de fazer a sua parte, caso contrário a situação dificilmente vai mudar – avalia Klering.

Em média, os municípios gaúchos destinaram 29% da receita líquida para o ensino em 2012. Embora o índice supere o percentual exigido por lei, os prefeitos reclamam da falta de recursos e consideram baixos os valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reconhece que existem deficiências de gestão. Segundo ele, um bom professor nem sempre é um bom secretário municipal, e nem todos os prefeitos se dão conta desse paradoxo ao escolher um integrante do magistério para comandar o setor. Apesar disso, ele argumenta que os administradores fazem o que podem:

– As demandas sobre eles vêm aumentando ano a ano e não há uma contrapartida dos governos federal e estadual. Se os prefeitos não estivessem colocando mais verbas em saúde e educação, como provam esses dados do TCE, o cenário seria bem pior. No Rio Grande do Sul, a única prefeitura a não atender a legislação em 2012 foi Canela, que agora tenta reverter o problema, atribuído a supostas falhas na gestão anterior. A cidade direcionou 24,1% para o setor.

Conforme o secretário de Governo do município, Evandro Cardoso, a construção de uma creche que acabou paralisada teria sido uma das causas da irregularidade:

– Houve uma falha no acompanhamento das projeções mensais.

O ex-prefeito Constantino Orsolin (PMDB) diz que a obra atrasou em função de mau tempo e que não havia solução:

– Não foi intencional. Estava tudo certo. A gente ia aplicar bem acima dos 25% exigidos. Só que obra é obra, né? Sempre existem contratempos.

De acordo com o coordenador do Serviço de Acompanhamento de Gestão do TCE, Elton Fernandes da Silva, a administração deverá receber uma intimação e, a partir daí, terá 30 dias para prestar esclarecimentos.

Anualmente, o TCE fiscaliza a aplicação de recursos em saúde e educação pelas prefeituras.

Os dados são informados pelos próprios gestores e passam por uma análise dos auditores, com inspeções.

Se ficar comprovado que uma prefeitura destinou menos de 15% da receita líquida para a saúde e de 25% para a educação, a administração pode ser punida com corte de repasses estaduais e federais.

Os dados

Os últimos dados são de 2012, estão disponíveis no site do TCE e englobam 496 municípios (Pinto Bandeira não aparece, porque sua emancipação ocorreu depois). Ainda podem sofrer alterações.

Com base nos dados disponíveis no portal do TCE, ZH elaborou rankings para mostrar ao leitor três formas de analisar os gastos das prefeituras na área em 2012.

As prefeituras com maior injeção de recursos (em valores absolutos) integram o grupo das cidades mais ricas do Estado. É por isso que as cifras se sobressaem, o que não significa que tudo vai bem. Em termos proporcionais, nenhuma aparece no topo da lista dos maiores investimentos per capita.

Os municípios com maior aplicação por habitante são pequenas comunidades rurais com arrecadação modesta. Embora superem os grandes centros na proporção, seus moradores também enfrentam dificuldades. A principal delas é a necessidade de se deslocar em busca de atendimento especializado.

Porto Alegre R$ 500,4 milhões

Caxias do Sul R$ 139,9 milhões

Canoas R$ 103,5 milhões

São Leopoldo R$ 75,1 milhões

Gravataí R$ 61,5 milhões

Linha Nova R$ 1,2 milhão

Lajeado do Bugre R$ 1,18 milhão

Tupanci do Sul R$ 1,16 milhão

São Pedro das Missões R$ 1,1 milhão

Porto Vera Cruz R$ 1 milhão

Vista Alegre do Prata R$ 1.343,29

Pinhal da Serra R$ 1.336,41

André da Rocha R$ 1.202,77

Montauri R$ 1.092,90

Santa Margarida do Sul R$ 1.085,67

Sapucaia do Sul R$ 150,46

Alvorada R$ 150,38

Bagé R$ 141,71

Santana do Livramento R$ 128,62

Viamão R$ 96,80

Dez administrações no RS destinaram o dobro ou mais do que o percentual de 15% exigido por lei, somando R$ 210,5 milhões. São elas, nesta ordem: Panambi, Tramandaí, Cidreira, São Leopoldo, Salto do Jacuí, Imbé, Estância Velha, Formigueiro, Esteio e Ijuí.

A seguir, o leitor encontra os melhores e os piores colocados em rankings relacionados ao investimento no setor Em valores absolutos, Porto Alegre aplicou o equivalente à soma dos recursos investidos por 254 municípios em educação, destinando 27,3% de sua receita à área. Apesar disso, quando se avalia seu gasto por habitante, o valor em 2012 não passou de R$ 450,58 (321º lugar). Apenas Pinhal da Serra e André da Rocha investiram mais de R$ 2 mil per capita em educação. Outras 92 (18,5% das prefeituras) aplicaram entre R$ 1 mil e R$ 2 mil e 188 (37,9%) entre R$ 500 a R$ 1 mil. Nos 214 municípios restantes (43,1% do total), a média não passou de R$ 500 por morador.

Porto Alegre R$ 635 milhões

Caxias do Sul R$ 178,3 milhões

Canoas R$ 127,5 milhões

Gravataí R$ 76,5 milhões

Passo Fundo R$ 72 milhões

Tupanci do Sul R$ 1,89 milhão

Porto Mauá R$ 1,88 milhão

Novo Tiradentes R$ 1,88 milhão

Carlos Gomes R$ 1,88 milhão

Sagrada Família R$ 1,87 milhão

Pinhal da Serra R$ 2.245,68

André da Rocha R$ 2.137,05

Triunfo R$ 1.686,03

Capão Bonito do Sul R$ 1.639,75

Garruchos R$ 1.613,51

Fonte: Zero Hora