Em reunião realizada, no dia 23 de março, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) foi escolhido para elaborar gráficos e mapas com demonstrativos dos indicadores de cada um dos 5.570 municípios brasileiros, dos Estados e do Distrito Federal a respeito da Primeira Infância. A escolha foi sugerida pelo conselheiro do CNJ Richard Kim, que preside o Fórum Nacional da Infância e da Juventude, após a apresentação feita pelo conselheiro Edson Ferrari, presidente do TCE-GO e do Comitê Nacional de Avaliação do Pacto pela Primeira Infância, sobre o quadro preocupante vivido no Brasil por considerável parcela das gestantes brasileiras e seus filhos de zero a seis anos de idade.
São gestantes, mães e crianças em grande número padecendo sem comida, sem água tratada e sem assistência médica nos diferentes rincões do País, assinalou o conselheiro Ferrari. “A pandemia ampliou a legião de pessoas ou famílias inteiras implorando diariamente por comida ou qualquer tipo de ajuda à beira das rodovias, em semáforos ou vagando pelas ruas”, aduzindo que o próprio Ministério da Saúde apresenta indicadores alarmantes sobre acesso aos serviços de saúde, saneamento básico, baixos índices de cobertura vacinal e desnutrição afetando crianças de até seis anos, o que compromete a expectativa de vida e o desenvolvimento saudável da pessoa e até de seus descendentes.
O conselheiro Richard Kim se disse impressionado com o material levado pelo conselheiro Ferrari, contendo dados de alguns Estados sobre deficiências no pré-natal, número absurdo de partos cesarianos no Brasil e de crianças com baixo peso ao nascer, com reflexos danosos nos índices de mortes até o primeiro ano de vida e de mortalidade infantil, que engloba até os seis anos de idade.
Edson Ferrari convidou o conselheiro Richard Kim para participar dos encontros macrorregionais que os Tribunais de Contas deverão realizar em todo o País para sensibilizar que outros atores sociais venham a se juntar às mais de 260 entidades quer já integram o Pacto Nacional pela Primeira Infância, que é coordenado pelo CNJ.
Por seu turno, além de aceitar o convite, Richard Kim agendou a participação do conselheiro Edson Ferrari no encontro nacional do Pacto, que será realizado em Brasília, dias 28 e 29 de abril. O presidente do TCE-GO deverá fazer uma exposição sobre o trabalho que o órgão vem desenvolvendo para implantação, em seu site, de um portal específico sobre o tema. O integrante do CNJ também participará de um encontro a ser realizado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás com o TCE-GO e com outras instituições signatárias do Pacto. Outro ponto acertado na reunião foi o de que os Tribunais de Contas coordenarão as ações do Pacto Nacional nos seus respectivos Estados em que ainda não tenha havido sua implementação.
Também participaram do encontro os presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), César Miola, e Edilberto Pontes, do Instituto Rui Barbosa (IRB); Juraci Muniz, diretor-geral do IRB; Léo Richter, assessor da Presidência da Atricon, e Ivana Jesti, assessora do CNJ para o Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Fonte: TCE-GO