Controle Externo e Governança Pública. Este é o curso de pós-graduação lato sensu que será oferecido ano que vem pelo Tribunal de Contas do Estado, em conjunto com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com 80 vagas a serem disponibilizadas internamente. Com carga horária de 360 horas/aula e aulas presenciais em Goiânia, entre os meses de março de 2015 e maio de 2016, a intenção é garantir a atualização, a reciclagem e a formação especializada dos agentes do Tribunal em sua ação fiscalizadora e administrativa.
As vagas serão distribuídas entre os gabinetes de conselheiros, auditores, procuradores de contas, controle externo e atividade meio. Para participar, o servidor deverá ter concluído, até a efetivação da matrícula, curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação, ser ocupante de cargo de provimento efetivo e firmar com o TCE, por meio do Instituto Leopoldo de Bulhões, o compromisso de permanecer no Tribunal por, no mínimo dois anos após o término da pós-graduação, se for de interesse do órgão, salvo se ressarcir o valor investido ou for aprovado em concurso público para as denominadas carreiras de estado.
CICLO DE PALESTRAS
Antes da efetivação do curso, o presidente do Tribunal, conselheiro Edson Ferrari, havia firmado convênio com o IDP, para a promoção conjunta do 1º Ciclo de Palestras TCE-GO/IDP, com profissionais renomados no mundo jurídico e econômico. Durante as últimas semanas, autoridades como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Raimundo Carreiro, do TCU e o professor e economista José Roberto Afonso, falaram, respectivamente, sobre a Lei da Ficha Limpa, Improbidade Administrativa, Controle Externo e Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O nível dessas palestras e a alta reputação do IDP na promoção de cursos de pós-graduação, dão a ideia de que os servidores do TCE-GO terão uma experiência acadêmica gratificante”, afirmou o conselheiro Celmar Rech.
RESOLUÇÃO
A regulamentação da participação do pessoal do TCE no curso de pós-graduação foi aprovada em Plenário pela Resolução n° 7/2014, relatada pelo conselheiro Sebastião Tejota.