Com vistas ao aprimoramento permanente das ações de controle na nova realidade imposta pela pandemia do coronavírus (covid-19), o Tribunal de Contas do Estado acaba de disponibilizar duas importantes ferramentas, com impacto em pontos de controle fundamentais nesse período: merenda escolar e contratações públicas. Trata-se da Cartilha “Aspectos da Distribuição da Merenda Escolar em Tempo de Covid-19” e do “Painel das Contratações – Enfrentamento Covid”. Ambos estão disponíveis na página do TCE na internet, no hotsite criado especialmente para abrigar todas as ações e ferramentas do órgão relacionadas às suas ações durante a pandemia (http://coronavirus.tce.ma.gov.br/ ).
De interesse tanto para os gestores da área quando para a população em geral, a cartilha contempla orientações sobre a aquisição, armazenamento e disponibilização da merenda escolar em tempo de Covid-19. Seu conteúdo foi formulado a partir da análise da legislação vigente sobre o assunto e da observação dos atos realizados até junho de 2020, pelos gestores públicos.
A auditora Helvilane Araújo destaca que algumas dessas observações resultaram da participação do TCE no projeto “A Educação Não Pode Esperar”, realizado em parceria pelo IRB, o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional – Iede e todos os Tribunais de Contas do país, com objetivo de oferecer recomendações e sugestões aos Tribunais de Contas brasileiros para apoiar a atuação dos gestores e dos profissionais da educação.
“Em sintonia com os princípios de atuação preventiva, adotados nacionalmente pelo sistema Tribunais de Contas, o TCE vem buscando atuar de forma pedagógica também durante a pandemia, orientando sobre o uso o mais eficiente, eficaz e efetivo possível dos recursos públicos”, explica a auditora. A expectativa é de que a cartilha passe a fazer parte do cotidiano dos gestores maranhenses a partir de agora, e também de pais e cidadãos em geral, ajudando a fazer com que as orientações ali contidas sejam adotadas em benefício de estudantes da rede pública de todo o estado.
No segundo caso, o “Painel de Contratações – Enfrentamento Covid” pode ser entendido como uma evolução do “Mural de Contratações”. Ele possibilita a extração de dados como localização da empresa, quantidade de contratos por município, gráficos e mapas municipais de cidades que estão contratando. “Por meio dele, o cidadão pode obter informações a partir de vários filtros que já foram e estão sendo desenvolvidos”, explica o secretário de Fiscalização, Fábio Alex Melo. “Em breve teremos mapas gráficos que permitirão localizar a empresa a partir dos municípios onde ela está atuando”, informa.
A medida fortalece o controle social na medida em que o cidadão dispõe de elementos que permitem fazer análises mais qualitativas, podendo filtrar as informações a partir de aspectos como valores, empresas, localização e por tipo de contrato.
De acordo com o secretário, a plataforma objetiva o pleno exercício do controle social, tanto que ela não é utilizada pelo controle externo, mas sim disponibilizada à população em geral para seu uso. Como vantagem adicional, há ainda o fato de ser uma plataforma interativa, estabelecendo forma de pesquisa por vários filtros. “Não utilizaremos essa plataforma, porque temos as mesmas informações em nossos bancos dos dados. O usuário dela é o controlador social com um mínimo conhecimento de internet, pois seu uso é bastante amigável. A ideia é publicidade e transparência plena”, afirma Alex.
ASCOM TCE-MA