O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata firmaram um Protocolo de Entendimento no último dia 03 de fevereiro, com a finalidade de coordenar atividades de cooperação, referentes aos processos de Auditorias Independentes requeridas pelos municípios e órgãos públicos, denominados mutuários, de operações financiadas com recursos do FONPLATA.
Assinado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, e pelo presidente executivo do FONPLATA, Juan Enrique Notaro Fraga, o protocolo visa, também, o desenvolvimento de capacitação por meio de workshops, seminários, cursos e treinamentos que permitam melhorar o desempenho dos mutuários.
De acordo com o auditor de controle externo do TCE-MS, coordenador da Comissão de Auditoria Independente (CAIN) Sandelmo Albuquerque, os órgãos públicos que buscam recursos do Fundo Financeiro, necessitam apresentar Relatório de Auditoria Independente, contratando assim, empresas particulares que realizam esse trabalho de auditoria. “Identificamos que alguns municípios que buscaram recursos junto ao FONPLATA, encontraram dificuldades em contratar empresas de auditoria, e, como o Tribunal já possui uma equipe capacitada e reconhecida pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) contatamos o FONPLATA e apresentamos a disponibilidade de fazer essa Auditoria Independente”.
Sandelmo Albuquerque destaca que o Fundo Financeiro aceitou a ideia, por isso a assinatura do Protocolo de Entendimento com o TCE-MS. “Vale frisar que esse trabalho que vamos desenvolver não substitui nem prejudica a Auditoria do Controle Externo realizado pelo TCE/MS, e sim, é uma Auditoria Independente que vai auxiliar aos municípios, mutuários, na formalização de todos os documentos necessários para que os mesmos obtenham os recursos junto à entidade internacional.”
A Comissão de Auditoria Independente está composta pelos auditores estaduais de controle externo, Sandelmo Albuquerque como coordenador, Henri Forti, Luísa Cheade e José Ricardo Justino. De acordo com o coordenador, o trabalho de Auditoria Independente será realizado mediante a formalização de Termo de Referência (TDR), a ser estabelecido com cada mutuário, caso haja interesse. “É preciso que o município estabeleça um contato com o Tribunal de Contas solicitando a realização da auditoria independente”, finalizou Sandelmo Albuquerque.
FONPLATA
O Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata tem como objetivo apoiar a integração dos países-membros Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai para alcançar um desenvolvimento harmônico e inclusivo, dentro e entre as áreas geográficas de influência da Bacia do Prata, contribuindo para reduzir as desigualdades socioeconômicas e privilegiando a complementaridade e a sinergia dos esforços das instituições de desenvolvimento nacional, assim como outras agências de desenvolvimento, através de projetos de média e pequena dimensões a serem implementados em espaços geográficos delimitados, com a finalidade de favorecer um ou mais países para melhorar a inserção na sub-região, na região e no mercado global.
Fundamentar um FONPLATA com maior capacidade de empréstimo, ao ser percebido por seus mutuários como uma instituição relevante, ágil, eficaz e economicamente eficiente no financiamento direto e complementar de ações que promovam a integração, levando em conta a redução de heterogeneidades no desenvolvimento relativo dos países-membros e das assimetrias nas áreas geográficas de influência da Bacia do Prata.
Para tanto, o FONPLATA afirma seu funcionamento nos seguintes cinco pilares estratégicos que formam sua referência fundamental como instituição especializada no financiamento do investimento dos processos de integração de seus países-membros: Eficiência institucional; Especialização funcional; Complementaridade estratégica; Foco no valor dos países membros; Solidez financeira e crescimento da capacidade de empréstimo.
Olga Mongenot