Vereadores dos 79 municípios do Estado têm uma nova oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre suas principais funções e atribuições tendo em conta as normas constitucionais e legais como instrumentos do exercício da vereança. O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), oferece a partir do dia 17 de fevereiro o curso on-line “As atribuições e funções do vereador: aspectos legislativos”.
O curso ministrado pelo advogado e assessor de conselheiro, Tércio Albuquerque, será dividido em 4 módulos com os temas : “Porque ser um vereador”; “Principais funções do vereador”; “Quais as atribuições do vereador” e “Principais normas legais como instrumentos do exercício da vereança”.
A coordenadora geral da Escoex, Sandra Rose Rodrigues, ressalta que a intenção é alcançar como público-alvo, os vereadores de todos os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de proporcionar um espaço de aprendizagem, discussão, debate e fortalecimento de experiências exitosas entre os representantes do legislativo municipal, oportunizando a reflexão em práticas cotidianas, cumprimento dos dispositivos legais e, especialmente, a prática fiscalizadora dos recursos públicos.
“A Escoex, dirigida pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa, propõe esse curso com o intuito de fortalecer o compromisso da gestão do presidente, conselheiro Iran Coelho das Neves, com a missão de exercer o papel pedagógico, orientativo e preventivo ao disponibilizar conhecimento técnico de alta qualidade, com proatividade, ética, transparência, competência e comprometimento”, ressalta a coordenadora.
O instrutor
Tércio Waldir de Albuquerque é advogado, especialista em direito internacional ambiental, pós-graduando em ciências políticas pela Universidade Cândido Mendes/RJ, analista político de rádio e TV, palestrante, consultor em direito público, membro da Academia Brasileira de Direito Internacional-ABDI, atualmente Assessor do Conselheiro Ronaldo Chadid-TCE/MS.
Os interessados podem fazer a inscrição no link http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/344