Com o objetivo de mostrar que o direito financeiro necessita de uma maior e mais ampla difusão para que a sua ciência possa ser aperfeiçoada, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), realizará nos dias 10,11 e 12 de junho de 2015 o 2 º Congresso Internacional de Direito Financeiro. O evento será no “Auditório conselheira Celina Martins Jallad”, do TCE-MS. As inscrições podem ser feitas pelo site www.tce.ms.gov.br/congresso. O evento contará com a presença de palestrantes de renome nacional e de grande destaque no meio jurídico como Francisco Pedro Jucá (doutor em direito do Estado pela USP) e Paulo Ferreira Cunha (catedrático da Univ. do Porto (Portugal); Tarcisio Vieira de Carvalho Neto (Ministro do TSE); Benjamim Zymler (Ministro do TCU); Conselheiro Valdecir Pascoal (Presidente TCE-PE e da ATRICON); Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo (Presidente do TCE-BA) e o conselheiro José Ribamar Caldas Furtado (TCE-MA).
O presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, destacou a importância do Encontro para os meios jurídico e universitários, lembrando que uma das prioridades de sua administração é exatamente promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores e jurisdicionados, o que será possível por meio deste Encontro. “Para nós do TCE-MS é uma grande honra organizar e sediar um evento desta envergadura, com nomes tão representativos”, afirmou.
De acordo com um dos coordenadores do congresso, o vice-presidente conselheiro Ronaldo Chadid, o Tribunal irá disponibilizar um espaço de debate multidisciplinar que permita aos profissionais da área jurídica, administrativa, econômica e contábil, compartilhar suas experiências no campo do Direito Financeiro.
O congresso também propõe a reflexão sobre a aplicação do Direito Financeiro na Administração Pública para contribuir no desenvolvimento do país, consolidando o evento como referência nacional e internacional no Direito Financeiro.
As inscrições vão até o dia 2 de junho de 2015 e podem ser feitas no site www.tce.ms.gov.br/congresso.Os inscritos deverão entregar no momento do credenciamento alimentos não perecíveis, como arroz, achocolatado em pó, açúcar, macarrão etc. Todas as doações serão entregues para a Associação dos Amigos das Crianças com Câncer – AACC/MS.
A AACC é uma instituição sem fins lucrativos, que atende crianças e adolescentes de zero a 19 anos, vindos da capital e do interior de Mato Grosso do Sul. Mais de 1.000 crianças/ adolescentes já foram atendidas pela AACC/MS e a taxa de cura hoje no Estado se aproxima a 65%, confirmando que ações desenvolvidas com credibilidade e comprometimento (Informações www.aacc-ms.org.br).
PROGRAMAÇÃO – Carga horária de 20 horas
10 de junho de 2015
18h30: Credenciamento
19h30: Solenidade de Abertura e Homenagens
19h50 às 20h20: Palavra do homenageado – Dr. Francisco Pedro Jucá
20h20 às 21h10: Prof. Dr. Paulo Ferreira Cunha – (Portugal)
Tema: União Europeia, Soberania e Finanças Públicas
21h10 às 22h00: Dr. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (Ministro do TSE)
Tema: Controle da Impessoalidade
11 de junho de 2015
08h45 às 09h35: Prof. Dr. José Maurício Conti
Tema: Planejamento e Responsabilidade Fiscal
09h35 às 10h00: Coffee-break
10h00 às 10h50: Ministro Benjamim Zymler (Ministro do TCU)
Tema: Governança pública na perspectiva do TCU: a contratação pública como instrumento de gestão.
10h50 às 11h40: Conselheiro Valdecir Pascoal – (Presidente TCE-PE e da ATRICON)
Tema: Aprimoramento dos Tribunais de Contas: O Programa Qualidade e Agilidade – QATC/MMD-TCE
INTERVALO PARA ALMOÇO
14h às 14h50: Dr. Daniel Reposo (Síndicatura General de la Nación)
Tema: “El control externo en Argentina”
14h50 às 15h40: Prof. Dr. Luís Rodolfo Souza Dantas
Tema: Interfaces entre Direitos Humanos e Finanças Públicas: Problemáticas Doutrinárias, Legislativas e Jurisprudenciais.
15h40 às 16h00: Coffee-break
16h00 às 16h50: Prof. Dr. Lauro Ishikawa
Tema: Precatórios e Sequestro Humanitário
16h50 às 17h40: Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima
Tema: 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Avanços e Percalços
12 de junho de 2015
08h45 às 09h35: Dr. Marcus Abraham (Desembargador Federal)
Tema : Judicialização da Saúde e Limitações Orçamentárias
09h35 às 10h00: Coffee-break
10h00 às 10h50: Inaldo da Paixão Santos Araújo (Conselheiro Presidente do TCE-BA)
Tema: 51 anos da Lei 4.320/64
10h50 às 11h40: Conselheiro José Ribamar Caldas Furtado (TCE-MA)
Tema: O controle de renúncia de receitas
11h40 às 12h00: Sessão Solene de Encerramento