A fim de ampliar o controle social por meio da participação direta da população, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, assinou termo de adesão do órgão e da Ouvidoria-Geral da Corte de Contas à Rede Nacional de Ouvidorias, junto à Controladoria Geral da União (CGU) em Mato Grosso.
O acordo, formalizado em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (9), também inclui a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
“A Ouvidoria é um instrumento com o qual trabalhamos há algum tempo e é extremamente eficiente no controle social. Sabemos que ela tem maior efetividade se funcionar em rede e, por isso, esperamos levar a proposta aos 141 municípios do Estado”, pontuou Guilherme Antonio Maluf.
Atualmente, 11 Tribunais de Contas integram a Rede. No Estado, a participação se estende a 13 prefeituras e 10 câmaras municipais, além da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT).
Assim, a partir de agora, o tribunal poderá utilizar sua estrutura para coordenar as ações de expansão da cobertura da rede, que ainda tem adesão considerada baixa.
É o que explicou o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim. “Não temos dúvidas que esta é uma ferramenta de cidadania, controle social e democracia direta, uma vez que as pessoas podem estabelecer contato diretamente com os órgãos públicos do Estado, sem intermédio.”
| Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O superintendente da CGU em Mato Grosso, Daniel Gontijo, por sua vez, avaliou que a integração entre as ouvidorias garantirá ao cidadão um de seus maiores anseios: simplificação do serviço público e integração.
“Com a participação do tribunal, todos saem ganhando, porque, além de poder compartilhar suas experiências nessa área, a instituição receberá capacitação e se integrará a outras entidades que já estão na rede. Nossa intenção é fazer, até o final de julho, um grande evento de qualificação.”
Para o presidente da AMM, Nuerilan Fraga, este é um momento de avanço do controle social. “Essa parceria vai possibilitar o controle social e cada cidadão mato-grossense poderá participar disso de forma atuante. Contribuiremos para esse trabalho de capacitação e instalação das ouvidorias nos municípios”, disse.
Na reunião, que contou com a presença do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, também foi entregue Minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre as atribuições, organização, funcionamento e os procedimentos da Ouvidora Geral do TCE-MT, já em consonância com a Lei 13.460/2017; relatório quadrimestral da Ouvidoria Geral do TCE-MT e Plano de Ação anual da Ouvidoria Geral do TCE-MT.
SECOM TCE-MT