O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fiscalizou, ao longo das últimas semanas, os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e pediátrico e de enfermaria disponíveis exclusivamente para tratamento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus (Covid -19) em dez unidades de saúde existentes no Estado, sendo que em oito delas foram constatadas inconformidades.
Na fiscalização, realizada pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente por iniciativa do presidente da Corte de Contas, Guilherme Antônio Maluf, a equipe técnica encontrou inadequações no número de leitos de UTI declarados e existentes, leitos inaptos para funcionamento, falta de equipamentos, ausência de justificativa para desabilitação, dentre outros.
Foram inspecionados o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, o Hospital Estadual Santa Casa, o Hospital São Benedito de Cuiabá, o Hospital Metropolitano, o Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, o Hospital Municipal de Tangará da Serra, a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis e os Hospitais Regionais de Sorriso, Sinop e Rondonópolis, sendo que apenas nos dois últimos não foram encontradas inconformidades.
Conforme o relatório final apresentado pelo TCE-MT, no que diz respeitos às dez unidades fiscalizadas foram planejados 219 leitos de UTI adulto até 4 de junho, o Ministério da Saúde habilitou 146, sendo que estavam aptos para receber pacientes acometidos por Covid-19 216 leitos e 181 estavam ocupados na data da fiscalização (84%). Para enfermaria, foram planejados 680 leitos, dos quais 499 estavam aptos para receber pacientes com o novo coronavírus e 157 estavam ocupados na data da fiscalização (31%).
Somente no que diz respeito às unidades de Cuiabá e Várzea Grande, a equipe técnica constatou a existência de 159 leitos de UTI adulto aptos para receber paciente, dos quais 140 estavam ocupados (88%). Em relação à enfermaria, foram planejados 502, estavam aptos 330 leitos e 118 estavam com pacientes, uma taxa de ocupação de 36%.
Quanto aos leitos de UTI pediátrico, que só existem em Cuiabá, foram planejados 27, habilitados 25, mas apenas 13 leitos estavam aptos e cinco deles estavam ocupados (38%).
A vistoria buscou analisar se as condições físicas das unidades estavam em conformidade com as informações disponíveis no Cadastro Nacional de Estabelecimentos (CNES), no qual constam os novos leitos de UTI adulto e pediátrico exclusivos para atendimento da Covid-19, habilitados pelo Ministério da Saúde por meio das Portarias nº 1.109/2020 e 1.239/2020, que também estabeleceu os recursos a serem disponibilizados ao Estado e municípios.
Situações encontradas pela equipe técnica
– Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá
Na fiscalização, realizada em 12 de junho, a equipe técnica do TCE-MT constatou na unidade falta de equipamentos mínimos para o pleno funcionamento das UTIs, irregularidade no cadastramento de leitos de UTI exclusivo para Covid-19, falta de equipamentos de proteção individual (EPI), falta de medicamentos e exames para tratamento de pacientes com Covid-19, ausência de central a vácuo nos leitos de UTI e número insuficiente de aspirador a vácuo portátil e falta de recursos humanos em leitos de UTI pediátrico.
O hospital foi cadastrado como contendo 40 leitos de UTI adulto e 15 de UTI pediátrico. No entanto, considerando os critérios mínimos exigidos pela Anvisa para um leito de UTI ser considerado completo e habilitado para funcionamento, quais sejam, um ventilador pulmonar, um monitor multiparâmetro e quatro bombas de infusão, do total de 55 leitos de UTI adulto e pediátrico planejados da unidade, 13 não estavam devidamente instalados e completos, sendo um leito de UTI adulto e 12 de UTI pediátrico.
Sendo assim, a unidade possuía 39 leitos de UTI adulto aptos em 12 de junho, sendo que 31 deles estavam ocupados (79%) e apenas três leitos de UTI pediátrico estavam efetivamente instalados e completos, ou seja, considerando a internação de duas crianças, a taxa real de ocupação na data da vistoria era de 67%, com apenas uma vaga para regulação.
A portaria do Ministério da Saúde habilitou 10 leitos de UTI pediátrico exclusivos pra Covid-19 no hospital, com destinação de R$ 1,4 milhão para manutenção por 90 dias. Para enfermaria, foram planejados 135 leitos, existiam 112 e 28 estavam ocupados (25%).
– Hospital Estadual Santa Casa
No Hospital Estadual Santa Casa, em 10 de junho a equipe técnica verificou a ausência de implantação de 10 leitos de UTI pediátrico exclusivos para tratamento da Covid-19, em desconformidade com a Portaria nº 1.239/2020 do Ministério da Saúde. No entanto, em nova análise realizada nesta terça-feira (23) foram constatados 10 novos leitos de UTI pediátrico aptos a receber pacientes.
Quanto aos leitos de UTI adulto, foram planejados, habilitados e existiam na data da vistoria 40 leitos, sendo que 34 deles estavam ocupados, numa taxa de ocupação de 85%. O Governo Federal repassou o equivalente a R$ 7,2 milhões para manutenção dos leitos por 90 dias.
Em relação à enfermaria, a quantidade planejada era de 77 leitos, existindo um total de 78, com 26 ocupados (33%).
– Hospital São Benedito de Cuiabá
No Cadastro Nacional de Estabelecimentos constam 30 novos leitos de UTI adulto habilitados no Hospital Municipal São Benedito de Cuiabá, com a destinação de R$ 4.320 milhões para manutenção. Além deste, foram implantados 10 novos leitos de UTI adulto na unidade, totalizando 40 leitos.
A equipe técnica constatou, no entanto, inconformidade no que concerne à quantidade de ventiladores mecânicos específico para transporte nas UTIs e no que se refere à quantidade de responsáveis técnicos nas unidades de tratamento intensivo adaptadas para atendimento de pacientes acometidos pela Covid-19.
Na data da vistoria, em 19 de junho, 38 leitos estavam ocupados com pacientes diagnosticados com a COVID-19 (95%) e, segundo informação fornecida pela unidade, os 2 leitos disponíveis já estavam bloqueados no sistema, pois já estavam aguardando a chegada de novos pacientes.
– Hospital Metropolitano
No Hospital Metropolitano, a Corte de Contas constatou inconformidade no total de leitos de enfermaria clínica disponibilizados, uma vez que houve planejamento de 238 leitos disponíveis a partir de 20 de maio, havendo apenas 88 leitos aptos para pacientes acometidos pela Covid-19 em 18 de junho. Destes, 64 estavam ocupados (73%).
A diretoria do Hospital Metropolitano informou à Corte de Contas que dos 150 leitos de enfermaria ainda não aptos, 90 serão entregues em prováveis 15 dias e 60 serão readequados em 30 leitos de UTI adulto.
Em relação às UTIs, a equipe identificou a existência dos 40 leitos planejados até 4 de junho, tendo sido habilitados 30, com um repasse de R$ 1,4 milhão. Destes, 37 leitos estavam ocupados na data da inspeção (92%).
– Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande
Em relação à unidade, o TCE-MT apontou a ausência de justificativa interna para a desabilitação dos 5 leitos de UTI pediátrico exclusivos para Covid-19 e ausência de documentação que comprove a devolução do recurso no montante de R$ 720 mil destinado para a manutenção dos leitos por 90 dias. O Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande não tem leitos de UTI adulto e pediátrico ou de enfermaria exclusivos para tratamento do novo coronavírus.
– Hospital Regional de Sorriso
Na unidade de Saúde de Sorriso, a Corte de Contas verificou a ausência de justificativa interna para a desabilitação dos seis leitos de UTI adulto planejadas, bem como de documentação que comprove a devolução do recurso no montante de R$ 864 mil destinado a manutenção por 90 dias. O hospital possuí dois leitos de UTI adulto aptos para receber pacientes com Covid-19 e os dois estavam ocupados na data da fiscalização, em 20 de junho.
Para a enfermaria, foram planejados e existiam 20 leitos, estando dez deles ocupados (50%).
– Hospital Municipal de Tangará da Serra
Da mesma forma, a equipe técnica constatou ausência de justificativa interna para a desabilitação de oito leitos de UTI adulto e falta de documentação que comprove a devolução do recurso no valor de R$ 1,192 milhão destinado a manutenção por 90 dias.
A unidade planejou 13 leitos de UTI adulto até 4 de junho, nenhum deles foi habilitado, embora todos estejam aptos para receber pacientes com Covid-19, segundo o relatório do TCE-MT. Na data da fiscalização, em 22 de junho, dois estavam ocupados (15%).
Para enfermaria, foram planejados e existiam 49 leitos exclusivos, sendo que sete estavam ocupados (14%).
– Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis
O TCE-MT não constatou inconformidades na Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis. No entanto, verificou que até o dia 16 de junho a Prefeitura de Rondonópolis não havia os R$ 2,4 milhões destinados pelo Governo Federal para manutenção dos leitos de UTI, o que motivou a interposição de uma Representação de Natureza Interna (RNI), com pedido de medida cautelar, em desfavor do Executivo Municipal.
Na unidade, foram planejados, habilitados e existiam 10 leitos de UTI na unidade na data da inspeção e não havia leitos disponíveis. Para a enfermaria, foram planejados e existiam 20 leitos, estando apenas um ocupado.
Relatório da fiscalizaçãos do leitos exclusivos para Covid
SECOM TCE-MT