O Tribunal de Contas de Mato Grosso, especialmente por meio das suas Comissões Permanentes de Educação e Cultura (COPEC) e de Saúde e Assistência Social (COPSA), correspondeu plenamente às expectativas do Sistema Nacional de Tribunais de Contas na realização de ações de promoção das políticas públicas voltadas à primeira infância durante o mês de agosto. Essa é a avaliação do conselheiro-ouvidor do TCE-MT e presidente da COPEC, Antonio Joaquim. A Lei Federal 14.617/2023 consagrou agosto como o Mês da Primeira Infância.
Essa norma e o esforço nacional dos Tribunais de Contas para a realização de atividades direcionadas à primeira infância foram registradas pelo conselheiro Antonio Joaquim em um artigo publicado pela imprensa de Mato Grosso, com o título “Juntos pela Primeira Infância”, logo nos primeiros dias do mês. O ponto alto, no entanto, conforme o conselheiro, foi a realização na cidade de Rondonópolis do evento Tribunais em Ação, ação conjunta do TCE-MT e Tribunal de Justiça (TJMT) com várias atividades focadas nessa política pública.
O Tribunal de Justiça teve como carro chefe a iniciativa “Círculos de Paz”, focada no combate à violência nas escolas, como parte do programa Justiça Restaurativa. Já o TCE-MT trabalhou as temáticas creches e vacinação, por meio da COPEC e COPSAS. “Foi um evento com a presença de mais de 1.200 pessoas. Além da atividade principal, tivemos várias oficinas temáticas, com grande participação de gestores, líderes, membros de conselhos de políticas públicas, diretores de escolas, professores”, lembrou o conselheiro.
Representando a COPEC, a secretária-executiva Cassyra Vuolo também participou de inúmeras atividades no mês de agosto, como a sessão plenária do Conselho Estadual de Educação, Fórum Nacional da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), reunião técnica do programa Busca Ativa Escolar e do Selo Unicef, além de reuniões do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (GAEPE-MT) e articulações decorrentes dessas atividades.
O conselheiro Antonio Joaquim destacou ainda as consequências da iniciativa, no âmbito do Gaepe-MT (que é recepcionado e organizado a partir do TCE-MT), que resultou na entrega, para a Assembleia Legislativa, de uma proposta de emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para a criação de um programa estadual de apoio aos municípios na construção e manutenção de creches.
“Quem representou o TCE na oportunidade foi o conselheiro Guilherme Maluf, juntamente com representantes das outras 18 instituições do Gaepe-MT. A Assembleia acatou o pedido e já agregou na LDO essa previsão”, comemorou o conselheiro. Para se chegar na proposta de emenda na LDO, o TCE-MT, via Gaepe-MT, contribuiu em ações como Nota Técnica recomendatória para organização criteriosa de filas por vagas em creches, diagnóstico que identificou a carência de 15 mil vagas em creches e estudos financeiros para suprir essa demanda.
Finalmente, o conselheiro destacou o atendimento de pedido da Unicef para o TCE-MT ajudar a organizar, nos dias 3 e 4 de outubro, uma capacitação voltada às equipes das Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, para organização de atividades em 2024 dos programas Busca Ativa Escolar e Busca Ativa Vacinal. Para Antonio Joaquim, o TCE-MT demonstrou com essas atividades toda sua capacidade de contribuição para a promoção de políticas públicas, para além da missão constitucional maior de fiscalização da gestão dos recursos públicos.
Fonte: TCE-MT