Durante o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), defendeu que as Cortes de Contas também atuem no emprego de métodos e técnicas de mediação e conciliação visando identificar e solucionar problemas, conflitos e impasses na gestão pública.
Representando a instituição, o conselheiro Antonio Joaquim apontou, ao longo de sua palestra no evento, que esta nova linha de atuação já está com estudos avançados e será aprovada por meio de resolução normativa, observando dispositivos do Código de Processo Civil e experiências exitosas de outras instituições.
Organizado pelas entidades integrantes do Sistema de Tribunais de Contas, liderada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o II CITC foi realizado em João Pessoa (PB), de 9 a 12/11.
No primeiro dia, em reunião do grupo técnico de Ouvidorias e Corregedorias, o conselheiro Antonio Joaquim também apresentou o projeto do TCE-MT “Ouvidoria para todos”, como proposta de ação nacional visando a adequação dos órgãos públicos estaduais e municipais brasileiros à Lei 13.460/2017, que trata das manifestações dos usuários do serviço público.
O conselheiro afirmou que os Tribunais de Contas precisam visualizar sempre a imagem de um barco e um porto na relação com a administração pública.
“Estamos todos no mesmo barco, cada instituição com sua atribuição, desempenhando o seu papel. E o porto é a prestação e entrega do serviço público. Ao cidadão não interessa se o hospital é federal, estadual ou municipal, ele quer o hospital funcionando. Então, cabe aos Tribunais ajudar na efetivação das políticas públicas”, disse.
Para Antonio Joaquim, o conhecimento dos membros e servidores é o maior patrimônio dos Tribunais de Contas, em grande contraste com a situação dos quadros técnicos da maioria dos órgãos públicos fiscalizados. Esse conhecimento não pode ficar restrito apenas ao trabalho de fiscalização, deve ser oferecido na orientação à gestão pública e na busca de soluções em prol do cidadão.
Mesa Técnica
A resolução a ser aprovada, explicou o conselheiro, instituirá a Mesa Técnica do TCE-MT como procedimento para o emprego das técnicas destinadas a promover o consensualismo, a eficiência e o pluralismo na solução de temas controvertidos ou que ensejam impasses a serem resolvidos. Ele citou situações como a de milhares de obras paralisadas sem que se resolva os impasses por falta de iniciativa ou mesmo casos em que as partes envolvidas possam ser chamadas em processos de mediação ou conciliação.
“O TCE pode ter uma atuação mais simples e célere, mais versátil e menos solene, que auxilie na identificação de soluções mais eficientes e seguras, enfim, um órgão de controle mais próximo das preocupações cotidianas dos gestores público”, assinalou o conselheiro. A Mesa Técnica, ele observou, terá como princípio o diálogo e a cooperação, em contraponto à unilateralidade. Será utilizada em ações de controle preventivo, antes de processos sancionadores.
O conselheiro Antonio Joaquim fez questão de destacar aos participantes do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas a visão e a liderança dos conselheiros Guilherme Maluf, presidente, e Valter Albano, corregedor, na condução do Tribunal de Contas de Mato Grosso com essa proposta de inovação na forma de uma atuação mais moderna e útil à sociedade.
SECOM TCE-MT