A Secopa, as empresas contratadas e o Tribunal de Contas de Mato Grosso vão assinar um termo de ajustamento de gestão (TAG) estabelecendo calendário físico e financeiro para entrega das obras da Copa do Mundo em Cuiabá e Várzea Grande. O documento também tratará da qualidade das obras, reafirmando as responsabilidades pela manutenção das edificações durante o período de garantia quinquenal. O documento começará a ser elaborado na quinta-feira (17/7), às 15h, em reunião na sede do TCE-MT.
A lavratura do TAG foi decidida em reunião (16/7) no Palácio Paiaguás, com a presença do governador Silval Barbosa, do conselheiro Antonio Joaquim e do secretário-chefe da Secopa, Maurício Guimarães. Ao apresentar a proposta, o conselheiro relator das contas da Secopa disse que a medida também enfrentará o “ruído de comunicação” sobre abandono das obras pelo governo. Lembrou que o TCE-MT já contribuiu com os relatórios periódicos sobre andamento das obras e vai ajudar ainda mais celebrando o TAG.
O governador Silval Barbosa aprovou a iniciativa, considerando-a como um ato de transparência. Ele reafirmou que as obras do VLT somente serão concluídas no próximo ano, porém disse que espera entregar as demais obras até o mês de outubro deste ano. Silval também ressaltou a relevância de o TAG tratar de garantia quinquenal, mesmo que esse aspecto já esteja contemplado nos contratos. A medida reforça a responsabilidade das empresas nos eventuais reparos.
O Termo de Ajustamento de Gestão foi uma solução para o elenco de fatos levantados pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT e que precisavam ser enfrentados, como a necessidade de reparos em obras já entregues. O TAG precisa ser negociado entre as partes, mas após a lavratura pode resultar em penalidades no caso de descumprimento dos termos ajustados.
Na reunião, o conselheiro Antonio Joaquim propôs a mesma medida com a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu). O governador Silval Barbosa concordou e disse que determinará um encontro entre o secretário Cinésio de Oliveira e os técnicos do TCE-MT para dar os encaminhamentos necessários.