O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) lançou, nesta quarta-feira (27), no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, o módulo Transferências Voluntárias do Sistema e-Jurisdicionado, diante de uma plateia composta por representantes de diversos órgãos estaduais que necessitam prestar contas da aplicação de recursos concedidos a terceiros.
Participaram a Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, o Conselheiro Vice-Presidente Fernando Ribeiro, o Conselheiro Corregedor Luís Cunha, a Conselheira Lourdes Lima e o Conselheiro Odilon Teixeira. Os Conselheiros Substitutos Julival Rocha, Milene Cunha e Edvaldo Souza prestigiaram o evento, assim como o Procurador-Geral do MPC-PA, Stephenson Victer e demais membros do Parquet de Contas.
O novo módulo Transferências Voluntárias permitirá o acompanhamento desde a celebração e execução até a prestação de contas de convênios, termos de colaboração e de fomento. A ferramenta abrangerá também as tomadas de contas especiais, conforme a legislação vigente.
“Hoje apresentamos mais um módulo do Sistema e-Jurisdicionado, o módulo Transferências Voluntárias, que corresponde a uma das ações finalísticas do Plano de Gestão 2023-2025, fundamentado nas diretrizes estratégicas transformação digital, sustentabilidade e transparência. A nova ferramenta eletrônica foi desenvolvida por meio de uma parceria entre a Secex e a Setin. A implantação do módulo representa um importante avanço para o aperfeiçoamento da gestão pública”, disse a Conselheira Rosa Egídia na abertura.
Como Coordenadora da Comissão para o Aperfeiçoamento de Mecanismos para o Desenvolvimento do Controle Externo, Conselheira Lourdes Lima revelou estar muito feliz em acompanhar a entrega de mais um produto, “a quinta ferramenta eletrônica do Sistema e-Jurisdicionado e o sétimo módulo previsto pelo projeto controle externo”, discursou.
Dando início à apresentação, a secretária de tecnologia da informação, Leda Monteiro, explicou que a inovação está de acordo com um dos pilares da atual gestão do TCE-PA, que é a transformação digital, “vertente que une a tecnologia da informação e o controle externo”.
“A área de TI não é um mero apoio, mas sim algo indispensável. Temos agora uma verdadeira revolução da forma como o trabalho é realizado. O Sistema e-Jurisdicionado é uma grande plataforma com diversos módulos, dados e informações dos jurisdicionados”, completou Leda.
A secretária de controle externo do TCE-PA, Ana Paula Maciel, afirmou que a criação do novo módulo Transferências Voluntárias objetiva “aperfeiçoar a fiscalização e o controle externo, mas também apoiar a gestão pública e o Sistema de Controle Interno de cada um dos órgãos concedentes de recursos”, detalhou.
Todas as informações serão encaminhadas de forma tempestiva e os documentos inseridos no e-Jurisdicionado conforme cada fase do convênio, do termo de fomento ou do termo de colaboração, além das tomadas de contas especiais. O controle interno dos órgãos concedentes poderá gerenciar documentos, repasses, bem como gerenciar o acompanhamento e a fiscalização e monitorar prazos internos das obrigações perante o TCE-PA.
Coordenador do grupo de trabalho do projeto, o auditor de controle externo Raphael Borges contou que o módulo Transferências Voluntárias atende ao atual normativo vigente na área de controle, além de abranger etapas como a celebração, execução e a prestação de contas dos recursos concedidos.
Transferências abaixo de R$ 100 mil deverão ter a celebração e a execução registradas no Sistema e-Jurisdicionado, sem a obrigatoriedade da prestação de contas. Já em transferências de valores iguais ou maiores que R$ 100 mil, a prestação de contas é indispensável.
O responsável pelo desenvolvimento do módulo, auditor de controle externo Moshe Ribeiro, da Setin, apresentou as principais características da ferramenta, “a qual é bem robusta e tem muitas funcionalidades”. Ele explicou que o envio de documentos se dará por duas formas, por meio de dados estruturados em formulários e por documentos digitais.
“O sistema pretende também ser educativo, com recursos que ensinam a preenchê-lo de forma adequada. A intenção é facilitar o processo de prestação de contas e do gerenciamento do instrumento concessório”, detalhou. Outro destaque do novo módulo é a verificação de pendências por meio de alertas.
Coordenador técnico do projeto, o auditor de controle externo Carlos Gomes, da Setin, disse que o novo módulo possui oito painéis gerenciais, “com informações nos níveis estratégico, tático e operacional”. “Nosso objetivo foi criar funcionalidades no sistema para acompanhar o processo de forma completa. Corre-se um risco muito grande se não houver uma ferramenta adequada”, explicou Gomes.
Sete órgãos estaduais participaram da fase de construção do módulo Transferências Voluntárias, propondo demandas a serem atendidas e solucionando dúvidas comuns ao processo de prestação de contas por via eletrônica. Foram eles a SEOP, SECTET, SEDUC, SEFA, CGE, SEINFRA e SEPLAD.
Como forma de melhor orientar os órgãos concedentes quanto ao uso do novo módulo serão realizadas aulas presenciais e oferecido curso EAD, além de disponibilizado Manual do Usuário da ferramenta.
Com informações da Assessoria do TCE-PA