O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Oscar Mamede Santiago Melo, emitiu alerta à Assembleia Legislativa do Estado para cumprimento de Resolução Normativa, a RN TC no 10/2015.
Até o mês de maio deste ano as informações relativas à folha de pessoal da AL foram enviadas incompletas, inclusive constando apenas cinco deputados estaduais. Isto posto, o alerta, endereçado ao presidente da casa, deputado Gervásio Maia, visa a retificação destas informações a fim de permitir a plena fiscalização pelo TCE-PB.
A Resolução Normativa em questão trata especificamente da obrigação de a gestão estadual enviar ao TCE-PB arquivo eletrônico contendo folha de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, bem como da administração indireta, de forma consolidada, incluindo todas as espécies remuneratórias atribuídas aos agentes públicos, independentemente do vínculo destes com a administração, decorrentes de cargo, emprego ou função pública.
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Ascom / TCE-PB