O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reuniu, nesta sexta-feira (23), no Centro Cultural Ariano Suassuna, mais de 300 gestores públicos municipais, técnicos e alguns dos prefeitos dos 10 maiores municípios paraibanos para discutir e avaliar a importância e o fortalecimento do controle interno nas gestões públicas. De acordo com um levantamento realizado pelo grupo que compõem o Focco-PB, 73 municípios paraibanos declararam ter órgão de controle interno com estrutura mínima.
A partir desse diagnóstico, traçado em parceria com o TCE-PB, o Focco passou a desenvolver um trabalho com as 10 maiores cidades para que eles sirvam de exemplo para os outros 213 municípios. Para isso, foi criado um grupo de trabalho para propor e executar ações nessa área.
O presidente em exercício do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, fez a abertura do o 2º Seminário de Controle Interno na Administração Pública, promovido pelo Tribunal de Contas em parceria com o Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco-PB). Após sua fala de boas-vindas aos participantes, o conselheiro prestou uma homenagem, com um minuto de silêncio, ao conselheiro Marcos Costa que morreu no último dia 9 de agosto. Nominando Diniz substituiu o presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, que se encontra em viagem institucional.
A palestra inaugural ficou a cargo do presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e controlador-geral do município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz, com o tema ‘A relevância do Controle Interno para os municípios’.
O presidente do conselho falou sobre o Controle Interno em pequenos municípios. Ele destacou que não existe estado democrático sem a existência do controle. “O controle é uma garantia da sociedade e muitas vezes quem trabalha com controle interno é visto como alguém que quer atrapalhar, emperrar a administração pública, mas é uma função essencial na democracia em relação à responsabilidade e controle do autoritarismo e abuso de poder. Por isso, só conseguimos desenvolver controle interno se o prefeito for sensível e compreenda a importância desse mecanismo”, afirmou.
Ferraz ressaltou como a iniciativa contribui para o desenvolvimento do controle interno, principalmente em pequenos municípios. “Não é possível, por exemplo, que um município de pequeno porte exerça, na plenitude, todas as macrofunções afetas ao exercício de controle interno. Dessa forma, esse tipo de evento é fundamental para que essa ação articulada e integrada permita e forneça condições para que os pequenos municípios atuem de forma efetiva, eficiente e eficaz no controle interno da administração pública”, afirmou.
Durante o evento, aconteceu um painel de debates sobre o Controle Interno com a participação de prefeitos e técnicos dos municípios que já assinaram o ‘Pacto para o Aperfeiçoamento do Controle’. O pacto foi assinado pelos 10 maiores municípios paraibanos: João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Cajazeiras , Santa Rita, Sapé, Bayeux, Guarabira, Cabedelo e Patos.
Participaram dos debates, o coordenador do Focco-PB, promotor de Justiça Leonardo Quintas; o auditor da Controladoria Geral da União, Walber Alexandre; os prefeitos de João Pessoa, Luciano Cartaxo; de Campina Grande, Romero Rodrigues; de Sousa Fábio Tayrone; e de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, além dos chefes das controladorias dos outros municípios.
O prefeito Luciano Cartaxo, durante os debates, destacou sobre a experiência da Prefeitura Municipal de João Pessoa. “Nós formalizamos aquilo que já é uma prática da gestão, que desde 2013 vem consolidando uma política de controle interno com uma série de ações importantes e comprometidas com a boa aplicação dos recursos públicos. A assinatura é mais uma demonstração do compromisso da gestão com esta questão” avaliou.
Já o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues, durante o evento, disse que o pacto vai permitir o aperfeiçoamento da estrutura existente, uma vez que o município já dispõe de seis auditores no quadro efetivo, que atuam, principalmente na Secretaria Municipal de Finanças. Segundo ele, o projeto de lei sobre a matéria já está pronto e deverá ser encaminhado ao Legislativo para aprovação.
Segundo o coordenador do Controle Interno do Tribunal de Contas da Paraíba, Flávio Gondim, que integra o grupo de trabalho do Focco-PB, “a intenção não é penalizar, mas diagnosticar a situação de cada município, sugerir medidas para criação e aperfeiçoamento dos órgãos de controle interno, em um ambiente de colaboração, orientação e treinar os técnicos para o aprimoramento do trabalho” , garantiu.
A obrigatoriedade do controle interno encontra-se prevista nos artigos 70 e 74 da Constituição e, para os municípios, especificamente, no artigo 31. O fortalecimento do controle interno, no entanto, se deu com o advento da Lei Complementar Federal nº 101/2000 — a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No período da tarde, o Seminário seguiu com oficinas de trabalho e orientações.
14h – Oficinas simultâneas- Oficina I (CGU): Expedição e Monitoramento de Recomendações Walber Alexandre de Oliveira e Silva (Auditor da CGU) e Kayo Roberto Vieira( Auditor da CGU).
Oficina II (CGE): Construção de Plano de Auditoria Interna Rodolfo Emanuel Lima Serrano (Auditor da CGEPB) e Letácio Tenório Guedes (Secretário da CGE).
Oficina III (CGM): Controle Interno e Gestão de Riscos com ênfase nas três linhas de defesa – Ludinaura Regina Souza dos Santos (Controladora Geral da CGM João Pessoa/PB) e Rossana Guerra de Sousa (Gerente de Controle Interno do TJPB).
Oficina IV: (TCE e TCU) – Acompanhamento efetivo das Prestações de Contas Anuais e de Convênios Estaduais/Federais pelas Unidades de Controle – Flávio Roberto Gondim Vital (Coordenador de Controle Interno do TCE/PB) e Jocelino Mendes da Silva Júnior (Auditor Federal de Controle Externo do TCU ).
Ascom-TCE-PB