Tribunal de Contas da Paraíba reúne prefeitos e vereadores dos 223 municípios do Estado, desta segunda até a próxima sexta-feira (18 a 22), para o repasse de orientações acerca de temas que incluem a prestação de contas do exercício de 2012, a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a promoção de compras governamentais como política indutora de desenvolvimento local.
A programação incluiu a assinatura, nesta manhã, de acordo de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae-PB) para coleta de dados necessários à elaboração do perfil das empresas participantes dos processos de compras governamentais no Estado.
O documento – que leva as assinaturas do presidente do TCE Fábio Nogueira e do superintendente do Sebrae-PB Júlio Rafael Jardelino da Costa – tem vigência de 12 meses e serve, ainda, para avaliar a participação das micro e empresas de pequeno porte nos processos de contratações públicas municipais e estaduais.
Também se destina ao levantamento de itens, segmentos e valores desses contratos e, igualmente, para identificar dificuldades na implementação da Lei Complementar 123/06 que, entre outras providências, institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Os encontros com os gestores públicos municipais ocorrem no Plenário Ministro João Agripino Filho de modo a atender, um por dia, quatro blocos de municípios. O primeiro, conta com representações de 59 cidades e ocorre nesta segunda-feira. As reuniões seguintes estão assim programadas: Bloco 2 (com 59 municípios, na terça-feira, 19), Bloco 3 (com 63 municípios, na quinta-feira, 21) e, finalmente, Bloco 4 (com os 43 municípios restantes, na sexta-feira, 22). A quarta-feira (20), está reservada à sessão plenária do TCE.
A programação diária transcorre até as 17 horas com orientações sobre Transparência Pública e Lei de Acesso à Informação (pelo analista de sistema Rodrigo Paiva, da CGU), Resoluções Normativas, Apresentação do Sagres Captura 2013 e Prestação de Contas do Exercício de 2012 (por técnicos do TCE).
Após intervalo, iniciado ao meio-dia, o programa será retomado, às 14 horas, com exposição dos Objetivos do Milênio (a cargo da coordenadora Núbia Gonçalves e do auditor de contas públicas Josedilton Diniz), com discussão do tema “Os desafios do desenvolvimento na perspectiva dos municípios e dos pequenos negócios” (a cargo do consultor de sistema do Sebrae Arnaldo Junior Farias) e, ainda, com exposição de produtos e serviços da Caixa Econômica Federal, a que se seguirá um intervalo de 30 minutos.
Às 16 horas, haverá exposições de produtos e serviços da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil e, às 16h30, o auditor de contas públicas do TCE José Lusmá tratará do assunto “Compras governamentais como política indutora de desenvolvimento local”.
Com isso, o TC paraibano também estará se associando à série de encontros estimulados pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em todas as Capitais brasileiras, para o debate sobre a Lei Complementar 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, ação nacional de que participa o Sebrae.
OS MUNICÍPIOS – Compõem o primeiro grupo de municípios – com reunião na segunda-feira (18) – Alagoinha, Alhandra, Araçagi, Aroeiras, Baía da Traição, Bayeux, Belém, Caapora, Cabedelo, Caiçara, Caldas Brandão, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Cuitegi, Curral de Cima, Duas Estradas, Gado Bravo, Guarabira, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Itapororoca, Itatuba, Jacaraú, João Pessoa, Juarez Távora, Juripiranga, Lagoa de Dentro, Logradouro, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Mulungu, Natuba, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pilar, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pitimbu, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Cecília, Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé, Serra da Raiz, Sertãozinho, Sobrado, Umbuzeiro.
Os municípios do Bloco 2 (com reunião na terça-feira, 19) estão assim relacionados: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alcantil , Algodão de Jandaíra, Arara, Araruna, Areia, Areial, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boa Vista, Boqueirão, Borborema, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Campina Grande, Campo de Santana (Tacima), Caraúbas, Casserengue, Caturité, Cubati, Cuité, Damião, Dona Inês, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gurjão, Juazeirinho, Lagoa Seca, Massaranduba, Matinhas, Montadas, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olivedos, Pedra Lavrada, Picuí, Pilões, Pocinhos, Puxinanã, Queimadas, Remígio, Riachão, Riacho de Santo Antônio, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Vicente do Seridó, Serra Redonda, Serraria, Solânea, Soledade, Sossego, Tenório.
Os do Bloco 3 (na quinta-feira, 21) são Água Branca, Aguiar, Amparo, Areia de Baraúnas, Assunção, Boa Ventura, Cacimba de Areia, Cacimbas, Camalaú, Catingueira, Conceição, Congo, Coremas, Coxixola, Curral Velho, Desterro, Diamante, Emas, Ibiara, Igaracy, Imaculada, Itaporanga, Junco do Seridó, Juru, Livramento, Mãe d’Água, Manaíra, Maturéia, Monteiro, Nova Olinda, Olho d’Água, Ouro Velho, Parari, Passagem, Patos, Pedra Branca, Piancó, Prata, Princesa Isabel, Quixaba, Salgadinho, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Teresinha, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São João do Tigre, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Mamede, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Serra Grande, Sumé, Taperoá, Tavares, Teixeira, Várzea, Zabelê.
Por fim, integram o Bloco 4 Aparecida, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Bom Jesus, Bom Sucesso, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Carrapateira, Catolé do Rocha, Condado, Jericó, Lagoa, Lastro, Malta, Marizópolis, Mato Grosso, Monte Horebe, Nazarezinho, Paulista, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Pombal, Riacho dos Cavalos, Santa Cruz, Santa Helena, Santarém (Joca Claudino), São Bentinho, São Bento, São Domingos de Pombal, São Francisco, São João do Rio do Peixe, São José da Lagoa Tapada, São José de Piranhas, São José do Brejo do Cruz, Sousa, Triunfo, Uiraúna, Vieirópolis, Vista Serrana.