Serraria recebeu, nesta quinta-feira (27) o quarto levantamento aerofotogramétrico do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba em favor do desenvolvimento econômico e social de municípios do interior do Estado.
O mapeamento aéreo da cidade foi entregue ao prefeito Petrônio de Freitas Silva pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, em solenidade que reuniu bom público na Câmara de Vereadores. Trata-se de providência necessária à elaboração do Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal exigido pela lei federal 10.257, de 2001.
Feito por drone operado por equipe de auditores do TCE, o mapeamento de Serraria manteve os mesmos propósitos e critérios técnicos daqueles já repassados a Pilões, Borborema e Solânea integrantes, também, do Circuito do Frio, assim denominado o conjunto de 12 cidades da Zona do Brejo, por onde tudo começa.
Entre as ações do Programa Decide está o combate à edificação irregular e indiscriminada de casas populares que desrespeitam alinhamentos, invadem calçadas, enfeiam cidades vocacionadas para o turismo e, em alguns casos, comprometem a segurança dos ocupantes.
“São casas de cabeça de pedreiro”, no dizer do presidente do TCE. Para evitá-las, as 12 Prefeituras da região já constituíram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano (Cindurb), do qual decorre a formação de fundo financeiro necessário ao fornecimento gratuito de projeto arquitetônico para famílias com renda mensal de até três salários mínimos. O conselheiro Arnóbio Viana fez ver que essa providência também tem amparo legal. Neste caso, o da lei federal 11.888, de 2008.
“A proteção do patrimônio histórico é outra preocupação do Programa Decide, em obediência ao Estatuto da Cidade. E Serraria, neste sentido, tem muito o que preservar”, comentou ele.
Em seguida, anunciou outra realização do Decide: “Vamos incorporar, brevemente, às nossas ações o projeto Calçada Livre, em favor da mobilidade urbana e da segurança, principalmente, de idosos e crianças”, revelou. O propósito, neste caso, disse o conselheiro Arnóbio Viana, é fazer com que as Prefeituras destinem parcela de seus futuros orçamentos à uniformização das calçadas, “que não são propriedade de ninguém, mas um bem de uso público”.
NA CÂMARA – A equipe do TCE recebeu as boas vindas da presidente da Câmara Municipal, vereadora Selma Maria de Góis. Coube a ela a apresentação dos visitantes aos demais vereadores e ao público que ocupou todo o ambiente.
“A partir de agora, em Serraria, os alvarás da Prefeitura somente são liberados com projeto arquitetônico”, informou, por sua vez, o prefeito Petrônio de Freitas. Segundo ele, o Programa Decide, assim adotado, será de grande valia para a preservação do casario incorporado, em grande parte, ao acervo cultural e histórico municipal. “O que podemos assegurar é que o Tribunal de Contas vem em auxílio da boa administração”, acentuou.
Uma das exposições desta quinta-feira foi feita pelo arquiteto Expedito de Arruda, coordenador do Programa Decide. Como das vezes anteriores, ele detalhou aspectos do levantamento aerofotogramétrico a mais uma plateia reunida em Câmara Municipal.
Local invariável desses encontros, as Câmaras de Vereadores já foram citadas pelo conselheiro Arnóbio Viana como parceiras de primeira hora do Cindurb, projeto de cuja importância se deram conta e, portanto, logo aprovaram.
Na sala que ocupa no TCE Expedito está à frente de um pequeno grupo de auditores e estagiários do Programa Decide. Ali, as imagens colhidas por drone são operadas de modo a serem aproveitadas no planejamento de áreas para lixões, abatedouros expansão residencial e empresarial, como prescreve cada Plano Diretor. Da mesma equipe já estão saindo os primeiros projetos de arquitetura que serão oferecidos a famílias de baixa renda.
O prefeito de Areia João Francisco Batista de Albuquerque, presidente do Cindurb, fez ver aos demais prefeitos municipais que todos têm a obrigação de convencer a população a abraçar os propósitos e ações do Programa Decide. “Até porque este é um projeto de fácil convencimento”, observou. Na ocasião, ele também enalteceu “a visão futurista do Tribunal de Contas”.
O Cindurb conta com as participações dos prefeitos de Areia João Francisco Batista de Albuquerque (que preside o grupo), Alagoa Nova (José Uchoa de Aquino Leite), Alagoa Grande (Antonio da Silva Sobrinho), Arara (José Ailton Pereira da Silva), Bananeiras (Douglas Lucena Moura Medeiros), Borborema (Gilene Cândido da Silva Leite Cardoso), Casserengue (Genival Bento da Silva), Matinhas (Maria de Fátima Silva), Pilões (Maria do Socorro Santos Brilhante), Remígio (Francisco André Alves), Serraria (Petrônio de Freitas Silva) e Solânea (Kayser Nogueira Pinto Rocha).
Ascom/TCE-PB