O Tribunal de Contas da Paraíba firmou com a Secretaria de Estado da Saúde, na manhã desta quarta-feira (20), o Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional para a solução de problemas encontrados durante Inspeção Especial no Hospital Regional de Emergência e Trauma de Campina Grande, processo sob relatoria do conselheiro Marcos Antonio da Costa. A iniciativa reuniu o próprio relator, a secretária da Saúde Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras e o diretor geral do Hospital de Trauma, Geraldo Antonio de Medeiros, no Gabinete do presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Com a assinatura do Pacto, que tomou o número 224/18, a secretária de Saúde e o diretor do Trauma se comprometeram com a ampliação e readequação de espaços em setores diversos do hospital, além da correção de problemas estruturais em enfermarias e de falhas no serviço de baixas de medicamentos e materiais médico-hospitalares, em prazo que terminará no dia 31 de março de 2020.
Também devem, no mesmo prazo, adequar o número de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, maqueiros, fisioterapeutas e, ainda, de espaços em setores diversos, a UTI entre eles, para o correto atendimento hospitalar. Devem, igualmente, apresentar diagnóstico do fluxo de atendimentos e cronograma de implantação dessas medidas. O propósito é evitar “a ocorrência de superlotação desses espaços”.
Outra providência a ser adotada é o estudo de avaliação do valor a pagar referente à produtividade do SUS a servidores e profissionais de saúde pertencentes à mesma categoria funcional, “em respeito ao princípio constitucional da isonomia”.
Os conselheiros André Carlo e Marcos Costa ressaltaram o propósito da colaboração com o aprimoramento da gestão pública em todos os Pactos de Adequação de Conduta até agora celebrados, em áreas diversas, com organismos sob jurisdição do TCE. “O que temos, aqui, é um Tribunal interlocutor dos anseios da sociedade. É o esforço para integração maior com o gestor”, disse o presidente André Carlo.
A secretária Cláudia Veras e o diretor Geraldo Medeiros mencionaram a importância das orientações então recebidas em favor do aperfeiçoamento de suas gestões. O último deles deu conta de providências requeridas pelo Pacto nº 224/18, mas já adotadas quando da inspeção realizada por auditores do Tribunal, tempo em que identificaram os problemas. Eles se acompanharam dos consultores jurídicos Rodrigo Rabello (da Secretaria de Saúde) e Rodrigo Celino (do Hospital de Tauma).
Ascom/TCE-PB